como prometido, segue material de questões de Direito Civil - Ponto 02.
Para aqueles que preferirem, é possível fazer o download das questões em PDF, clicando AQUI.
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TABELA DE CONTEÚDO – PGE/RN
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QUESTÕES FCC
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Direito Constitucional
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Direito Administrativo
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Direito Processual Civil
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Direito e Proc. Do Trabalho
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Direito Ambiental
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Direito Tributário
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| Direito Previdenciário PONTO 01 | Direito Civil PONTO 01 PONTO 02 | |
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
SIMULADO 01: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO - RANKING
SIMULADO 02: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO - RANKING SIMULADO 03: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO - RANKING - ERRATA
SIMULADO 04: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO
SIMULADO 05: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO
SIMULADO 06: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO
SIMULADO 07: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO
SIMULADO 08: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO COMPILAÇÃO DA SEMANA SEMANA 01 SEMANA 02
TEMAS IMPORTANTES:
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PONTO 02 - Pessoa natural. Pessoa jurídica.
Domicílio. Capacidade. Direitos da personalidade. Direitos do autor: noções
gerais, sujeito, objeto, direitos morais e patrimoniais, domínio público
(domínio comum), relações do Estado com o direito do autor. Ausência. Bens.
1 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público
Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote
turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição.
Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiva,
alegando incapacidade quando da celebração do negócio. Tal pretensão
a) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo
decadencial de 4 anos, contados da cessação da incapacidade.
b) não tem cabimento, pois não se exime da
obrigação aquele que, no ato de obrigar-se, declara-se maior.
c) tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo
decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.
d) não tem cabimento, pois a execução voluntária do
negócio põe fim às ações de que dispõe o devedor.
e) tem cabimento, não se sujeitando a prazo
decadencial.
2 - FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz
A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes
do corpo humano destinados a transplantes ou tratamento
a) em nenhuma hipótese será permitida se se tratar
de pessoa incapaz.
b) independe de autorização, se o doador não tiver
descendente, ascendente ou cônjuge sobreviventes.
c) é sempre permitida do corpo de pessoas que não
foram identificadas.
d) deverá ser precedida de diagnóstico de morte
encefálica constatada e registrada por dois médicos, sendo necessariamente, um
deles participante da equipe de remoção, e o outro da equipe de transplante.
e) deverá ser precedida de diagnóstico de morte
encefá- lica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das
equipes de remoção e transplante.
3 - FCC - 2014 - TCE-PI
Leda e Lindoval são casados e possuem dois filhos
gêmeos: Marcos e Margarido. Hoje, já homens com trinta anos de idade, começaram
a preocupar seus pais. Marcos é pródigo e está consumindo seu próprio
patrimônio em razão de seus gastos desenfreados; Margarido está enfrentando
problemas com o álcool, caracterizando a figura do ébrio habitual. De acordo
com o Código Civil brasileiro, em regra,
a) os gêmeos Marcos e Margarido são absolutamente
incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
b) os gêmeos Marcos e Margarido são incapazes,
relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer.
c) apenas Marcos é absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil.
d) apenas Margarido é absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil.
e) apenas Marcos é relativamente incapaz para
exercer alguns atos previamente mencionados na legislação civil.
4 - FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior
No vagão X do trem W da linha vermelha do metrô
estão diversas pessoas, que não se conhecem e buscam destinos diversos e
objetivos incomuns. Entre elas está Maria, com quinze anos de idade; Emerson,
com trinta anos de idade, que em razão de um derrame cerebral não pode,
momentaneamente, exprimir a sua vontade; Duda, com vinte anos de idade,
excepcional sem desenvolvimento mental completo, e Breno, dezessete anos de
idade. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação às pessoas
mencionadas, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os
exercer
a) Maria e Emerson, apenas.
b) Duda, Emerson e Breno.
c) Duda e Breno, apenas.
d) Duda e Emerson, apenas.
e) Maria e Breno, apenas.
5 - FCC - 2014 - SABESP - Advogado
A desconsideração da personalidade jurídica.
a) acarreta a extinção da pessoa jurídica.
b) deve ser decretada, inclusive nas relações
civis, sempre que a pessoa jurídica se tornar insolvente, não importando a
razão que a tenha levado à insolvência.
c) pode atingir sócio que não tenha sido designado
administrador pelo contrato social.
d) atinge, em qualquer hipótese, apenas os sócios
de maior capital.
e) é decretada, imediatamente, se a administração
da pessoa jurídica vier a faltar.`
5 - FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista
Judiciário - Área Judiciária
José Silva possui residências em São Paulo, onde
vive nove meses por ano em razão de suas atividades profissionais, bem como em
Trancoso, na Bahia, e em São Joaquim, Santa Catarina, onde alternadamente vive
nas férias de verão e inverno. São seus domicílios
a) qualquer uma dessas residências, em São Paulo,
Trancoso ou São Joaquim.
b) apenas a residência que José Silva escolher,
expressamente, comunicando formalmente as pessoas com quem se relacione.
c) apenas a residência em que José Silva se
encontrar no momento, excluídas as demais no período correspondente
d) apenas São Paulo, por passar a maior parte do
ano nessa cidade.
e) apenas São Paulo, por se tratar do local de suas
atividades profissionais.
6 - FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista
Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Pedro transferiu sua residência, de Maceió para
Florianó- polis, com a intenção manifesta de se mudar. Apesar de notória,
porém, Pedro não informou à municipalidade de Maceió sobre sua mudança. Seu
domicílio.
a) continuará a ser Maceió até que comunique a
mudança à municipalidade de Florianópolis.
b) continuará a ser Maceió até que comunique a
mudança à municipalidade de Maceió.
c) será tanto Florianópolis quanto Maceió.
d) passou a ser Florianópolis.
e) passou a ser incerto.
7 - FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista
Judiciário - Área Judiciária
Por ocasião da morte de Benedita, um de seus
herdeiros, Bento, propõe que seu anel de noivado, que compõe um dos bens da
herança, seja dividido entre ele e o irmão,
Sebastião, com o derretimento do ouro e o
fracionamento de um grande diamante que o ornamenta. Sebastião se opõe, no que
a) não está certo, pois os bens móveis são
divisíveis por natureza.
b) está certo, pois os bens infungíveis não podem
ser alienados.
c) não está certo, pois, com o emprego da técnica
correta, este anel pode ser dividido em partes iguais.
d) está certo, pois este anel é um bem indivisível,
vez que o fracionamento causaria diminuição considerável de seu valor.
e) não está certo, pois, com a morte de Benedita,
este anel passou a ser um bem fungível.
8 - FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista
Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Alceu trabalha de segunda a quinta-feira, todas as
semanas, em restaurante localizado em Cajamar. Nestes dias, reside com ânimo
definitivo em apartamento situado em Jundiaí. Por sua vez, na sexta-feira e nos
finais de semana trabalha em restaurante localizado em Itapira. Nestes dias,
reside com ânimo definitivo em apartamento locali- zado em Campinas.
Consideram-se domicílios de Alceu os lugares situados em
a) Cajamar e Jundiaí, apenas.
b) Jundiaí, apenas.
c) Cajamar, Jundiaí, Itapira e Campinas.
d) Itapira e Campinas, apenas.
e) Jundiaí e Campinas, apenas.
9 - FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista
Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
José Carlos vive alternadamente em Porto Seguro e
em Salvador, com residências próprias em cada uma das cidades. Considera-se seu
domicílio:
a) nenhuma das cidades, por falta de habitualidade,
essencial à caracterização do domicílio.
b) Salvador, por ser a capital do Estado.
c) tanto Porto Seguro como Salvador.
d) apenas aquela cidade na qual exerce
primordialmente suas atividades profissionais.
e) aquela cidade em que tenha residido
inicialmente.
10 - FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo
Esta questão refere-se ao Código Civil brasileiro.
Marta é patinadora profissional. Há dois anos,
quando residia na cidade de Natal com sua mãe, ela foi contratada como
integrante do elenco de shows de patinação no gelo da companhia QW, empresa com
sede na cidade de São Paulo. Em razão dos espetáculos, Marta viaja o Brasil
inteiro fazendo os shows, permanecendo temporariamente em determinadas cidades.
Considerando que no último mês ela fez shows na cidade do Rio de Janeiro, será
considerado o domicílio de Marta
a) o lugar em que ela for encontrada.
b) a cidade de Natal, apenas.
c) a cidade de São Paulo, apenas.
d) a cidade do Rio de Janeiro, apenas.
e) as cidades de Natal e do Rio de Janeiro, apenas.
1 - E 2 -
E 3 - B 4 - C
5 - C 6 - D 7 - D
8 - C 9 - C 10 - A
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