Futuros Procuradores,
como prometido, segue material de questões de Direito Processual Civil - Ponto 11.
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TABELA DE CONTEÚDO – PGE/RN
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QUESTÕES FCC
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Direito Constitucional
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Direito Administrativo
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Direito Processual Civil
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JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
PONTO 06
PONTO 07
SIMULADO 01: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO - RANKING
SIMULADO 02: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO - RANKING SIMULADO 03: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO COMPILAÇÃO DA SEMANA SEMANA 01 SEMANA 02
TEMAS IMPORTANTES:
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PONTO - 11. Homologação
de sentença estrangeira. Cabimento. Procedimento. Execução e processo de execução.
Cumprimento de título executivo judicial. Título executivo judicial. Liquidação.
Espécies de cumprimento e procedimento. Impugnação. Da viabilidade de manejo da
exceção de pré-executividade.
1 - FCC - 2014 - Prefeitura
de Recife - PE - Procurador
Considerando
que Carlos e Daniel foram citados em exe- cução de título executivo
extrajudicial, analise as proposições abaixo.
I. Se reconhecerem o crédito, Carlos e Daniel pode- rão, no prazo dos embargos, depositar 30% do valor da execução, incluindo custas e honorários, pagando o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês.
II. Caso tenham procuradores diferentes, Carlos e Daniel gozarão do prazo em dobro para apresentação de embargos.
III. Carlos e Daniel poderão, uma vez garantido o juízo, apresentar embargos, no prazo de quinze dias, contado da data da juntada do último mandado aos autos.
Está correto o que se afirma em
I. Se reconhecerem o crédito, Carlos e Daniel pode- rão, no prazo dos embargos, depositar 30% do valor da execução, incluindo custas e honorários, pagando o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês.
II. Caso tenham procuradores diferentes, Carlos e Daniel gozarão do prazo em dobro para apresentação de embargos.
III. Carlos e Daniel poderão, uma vez garantido o juízo, apresentar embargos, no prazo de quinze dias, contado da data da juntada do último mandado aos autos.
Está correto o que se afirma em
a) I,
II e III.
b) I,
apenas.
c) II
e III, apenas.
d) I
e II, apenas.
e) I
e III, apenas.
2 - FCC - 2013 - AL-PB -
Procurador
Os
embargos do devedor
a) são
recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo, excepcionalmente
admitindo-se seu recebimento no duplo efeito.
b) são
cabíveis, como defesa, tanto no cumprimento de sentença como na execução por
título extrajudicial.
c) exigem
somente julgamento meritório, não havendo hipótese de rejeição liminar, por sua
natureza.
d) para
serem opostos, necessariamente, o executado terá garantido previamente o Juízo.
e) seguem
rito especial, não havendo possibilidade de audiência instrutória.
3 - FCC - 2012 - PGE-SP -
Procurador
Em
relação à tutela executiva, é correto afirmar:
a) Admitida
a tutela executiva específica em cognição sumária, a multa prevista no Código
de Processo Civil tem natureza coercitiva indireta, cumulável com perdas e
danos e não limitada ao valor da execução.
b) Na
execução, o credor pode desistir da ação independentemente da anuência do
devedor, em qualquer hipótese.
c) O
princípio da tipicidade dos atos executivos remanesce íntegro como norteador da
tutela executiva, sem discricionariedade do magistrado.
d) Na
execução fiscal, para o juiz deferir a penhora on-line, a Fazenda Pública deve comprovar que realizou todas as
diligências para localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do
devedor.
e) Sentença
que estabeleça o direito à percepção de vantagem pecuniária a servidor público
pode ser executada de imediato.
4 - FCC - 2012 - PGE-SP -
Procurador
É
INCORRETO afirmar:
a) A
revelia do réu na ação de desapropriação gera a presunção de que o preço
oferecido é justo, dispensando-se a realização de perícia.
b) É
possível a exceção de pré-executividade para arguir prescrição da ação na
execução fiscal.
c) O
sequestro de verbas públicas, a pedido do credor, é possível em duas hipóteses:
preterição do direito de precedência na ordem cronológica de precatórios e
falta de alocação no orçamento do valor necessário à satisfação do crédito.
d) A
ação judicial envolvendo duas pessoas jurídicas de direito público de esferas
diversas de poder e que implique conflito federativo será processada e julgada
pelo Supremo Tribunal Federal.
e) Não
viola a cláusula de reserva de plenário deixar de submeter ao pleno ou órgão
especial do tribunal a arguição de inconstitucionalidade de lei a respeito da
qual já houve prévia manifestação do referido órgão.
5 - FCC - 2011 - PGE-MT -
Procurador
Considere
os seguintes documentos:
I. Duplicata sem aceite.
II. Crédito decorrente de laudêmio.
III. Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de encargos acessórios de aluguel de imóvel.
IV. Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.
V. Contrato de seguro de vida.
São títulos executivos extrajudiciais os indicados APENAS em
I. Duplicata sem aceite.
II. Crédito decorrente de laudêmio.
III. Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de encargos acessórios de aluguel de imóvel.
IV. Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.
V. Contrato de seguro de vida.
São títulos executivos extrajudiciais os indicados APENAS em
a) I,
II, III e IV.
b) I,
II e V.
c) I,
IV e V.
d) II,
III e V.
e) III
e IV.
6 - FCC - 2011 - TCE-SP -
Procurador
Quanto
aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto
afirmar que
a) a
concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de
avaliação dos bens.
b) nas
execuções por carta precatória a citação do executado será imediatamente
comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, contando-se o prazo para os
embargos sempre a partir da juntada da carta precatória devidamente cumprida.
c) quando
os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, será contado em dobro o
prazo para oposição de embargos do devedor.
d) se
houver litisconsórcio passivo na execução entre cônjuges, o prazo para
propositura dos embargos flui a partir da juntada aos autos do último mandado
de citação cumprido.
e) o
juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a
10% (dez por cento) do valor em execução se os embargos forem manifestamente
protelatórios.
7 - FCC - 2011 - TCE-SP -
Procurador
Na
execução de título extrajudicial, de acordo com o Código de Processo Civil, é
INCORRETO afirmar:
a) O
exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do
ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para
fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de
outros bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo comunicar ao juízo as
averbações efetivadas, no prazo máximo de 5 dias de sua concretização.
b) A
propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo
não inibe o credor de promover-lhe a execução.
c) O
executado que, intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e
onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores comete
ato atentatório à dignidade da Justiça e incidirá em multa fixada pelo juiz, em
montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução,
revertida em proveito do credor.
d) Não
dependem de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, para serem
executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro,
mas deverá indicar o Brasil como lugar de cumprimento da obrigação, devendo
satisfazer, ainda, os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua
celebração.
e) O
credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao
devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de
excutida a coisa que se achar em seu poder.
8 - FCC - 2010 - TCE-AP -
Procurador
Em
matéria de embargos do devedor, é correto afirmar:
a) O
prazo para embargar será de 30 dias, contados da juntada do último mandado
citatório, quando os executados, em litisconsórcio, tiverem diferentes
procuradores.
b) Curador
especial não tem legitimidade para opor embargos do devedor nas situação em que
o executado é citado por hora certa e permanece revel.
c) Quando
houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a
partir da juntada do último mandado de citação, salvo tratando-se de cônjuges.
d) A
citação do executado nas execuções por carta precatória será imediatamente
comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios
eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada dos autos de
tal comunicação.
e) Os
embargos serão apresentados no prazo de 15 dias, contados do termo de penhora,
depósito ou caução, e instruído com as cópias relevantes do processo de
execução.
9 - FCC - 2010 - TCE-RO -
Procurador
O
acórdão do Tribunal de Contas, do qual resulte imputação de débito a
administradores públicos tem, no processo civil, eficácia de
a) título
executivo judicial, de natureza condenatória.
b) título
executivo judicial, de natureza declaratória.
c) título
executivo judicial, de natureza constitutiva.
d) título
executivo extrajudicial.
e) decisão
administrativa, sem configurar título executivo.
10 - FCC - 2010 - TCE-RO -
Procurador
A
e B são credores de C. O crédito de A se funda no título executivo
extrajudicial X e o crédito de B se funda no título executivo extrajudicial Y.
Nesse caso, no pólo ativo, da execução, entre os credores,
a) pode
ser formado litisconsórcio necessário simples.
b) pode
ser formado litisconsórcio necessário unitário.
c) pode
ser formado litisconsórcio facultativo simples.
d) pode
ser formado litisconsórcio facultativo unitário.
e) não
pode ser formado litisconsórcio.
11- FCC - 2014 - Prefeitura de
Recife - PE - Procurador
Alberto é condenado a pagar a
Heitor determinada quantia em dinheiro, por decisão transitada em julgado.
Intimado, Heitor apresenta impugnação, que, de acordo com o Código de Processo
Civil, quando trata da impugnação ao cumprimento de sentença
a) deve ser precedida de garantia
do juízo, pode versar sobre todas as questões tratadas no processo de
conhecimento e, em regra, não possui efeito suspensivo.
b) independe de garantia do
juízo, pode versar sobre todas as questões tratadas no processo de conhecimento
e, em regra, possui efeito suspensivo
c) deve ser precedida de garantia
do juízo, pode versar, entre outros, sobre excesso de execução, e, em regra,
não possui efeito suspensivo.
d) deve ser precedida de garantia
do juízo, pode versar, entre outros, sobre excesso de execução, e, em regra,
possui efeito suspensivo.
e) independe de garantia do
juízo, pode versar, entre outros, sobre excesso de execução, e, em regra,
possui efeito suspensivo
12 - FCC - 2011 - PGE-MT -
Procurador
A respeito do cumprimento da
sentença, é correto afirmar:
a) A impugnação ao cumprimento de
sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.
b) A impugnação por excesso de
execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.
c) O ajuizamento de ação
rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
d) O juiz tem o poder de majorar
ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado
a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.
e) Quando na sentença houver
parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a
liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.
13 - FCC - 2011 - TCE-SP -
Procurador
No que concerne à impugnação ao
cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que
a) a decisão que resolver a
impugnação é recorrível sempre mediante agravo de instrumento.
b) se o executado alegar excesso
de execução deverá indicar o valor que entende correto sob pena de rejeição
liminar da impugnação.
c) ela será instruída e decidida
nos próprios autos, deferindo-se ou não o efeito suspensivo.
d) ela poderá versar sobre
nulidade de citação, ainda que o processo não tenha corrido à revelia.
e) quando versar sobre
inexigibilidade do título não se considera inexigível o título judicial fundado
em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal
Federal.
14 - FCC - 2010 - PGE-AM -
Procurador
No cumprimento de sentença
a) são incabíveis novos
honorários advocatícios, mesmo que a impugnação do devedor seja rejeitada, em
virtude de ser o processo sincrético.
b) o devedor condenado ao
pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação terá ao débito acrescida
multa de quinze por cento, se não cumprir a obrigação no prazo de dez dias.
c) o devedor deverá indicar bens
à penhora e, não o fazendo, devolve-se a faculdade ao credor.
d) pode o exequente indicar desde
logo os bens a serem penhorados.
e) o devedor será citado
pessoalmente para pagar a dívida ou oferecer bens a penhora, quando a execução
tiver por objeto quantia certa.
15 - FCC - 2009 - PGE-SP -
Procurador
Quanto ao cumprimento de título
executivo judicial, que imponha obrigação de pagar ao devedor,
a) é sempre descabida a citação
do executado.
b) é cabível a fixação de
honorários advocatícios em desfavor do executado, ainda que haja cumprimento
voluntário da obrigação.
c) o credor, prestando caução
suficiente e idônea, pode dar prosseguimento na execução, ainda que isso cause
grave dano ao executado e à impugnação tenha sido concedido efeito suspensivo.
d) com o trânsito em julgado da
sentença ou acórdão, não havendo cumprimento voluntário, é necessária a
intimação do devedor para a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do
Código de Processo Civil.
e) o deferimento da penhora on
line de quantias depositadas em instituição financeira está condicionado à
comprovação do exaurimento da busca pelo credor por outros bens do devedor,
livres e desembaraçados, sobre os quais possa recair a constrição.
GABARITOS:
1
- B 2 - A 3 - A 4 - A
5 - D 6 - D 7 - A
8 - D 9 – D 10 - E 11 -
C 12 - B 13 - B
14 - D 15 - C