Futuros Procuradores,
como prometido, segue material de questões de Direito e Processo do Trabalho - Ponto 02.
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TABELA DE CONTEÚDO – PGE/RN
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QUESTÕES FCC
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Direito Constitucional
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Direito Administrativo
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Direito Processual Civil
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Direito e Proc. Do Trabalho
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Direito Ambiental
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JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
SIMULADO 01: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO - RANKING
SIMULADO 02: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO - RANKING SIMULADO 03: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO - RANKING - ERRATA
SIMULADO 04: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO
COMPILAÇÃO DA SEMANA SEMANA 01 SEMANA 02
TEMAS IMPORTANTES:
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PONTO 02 - Normas especiais de tutela do
trabalho. Proteção do trabalho da mulher. Trabalho noturno. Períodos de descanso. Métodos e locais de
trabalho. Proteção à maternidade. Proteção do trabalho do menor.
PARTE I
1 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista
Judiciário - Área Administrativa
Branca Pink, empregada da empregada “T” obteve a
guarda judicial da menor Soraya de 7 anos de idade para fins de adoção. Neste
caso, segundo a Consolidação das Leis Trabalhista, Branca Pink
a) terá direito a 60 dias de licença-maternidade.
b) não terá direito à licença maternidade em razão
da adoção e não da gestação.
c) não terá direito à licença maternidade em razão
da adoção de menor com mais de cinco anos de idade.
d) terá direito a 120 dias de licença-maternidade.
e) terá direito a 30 dias de licença-maternidade.
2 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista
Judiciário - Execução de Mandados
Considerando as normas especiais de proteção ao
trabalho da mulher, é INCORRETO afirmar que
a) é vedado publicar ou fazer publicar anúncio de
emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar,
salvo quando a natureza da atividade, pública e notoriamente, assim o exigir.
b) é vedado exigir atestado ou exame, de qualquer
natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou
permanência no emprego.
c) ao empregador é vedado empregar a mulher em
serviço que demande o emprego de força muscular superior a vinte quilos de
trabalho contínuo, ou vinte e cinco quilos para o trabalho ocasional, salvo se
exercida a atividade com aparelhos mecânicos.
d) a empregada que adotar ou obtiver guarda
judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade
condicionada à apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
e) em caso de aborto não criminoso, comprovado por
atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de quatro semanas,
ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do
afastamento.
3 - FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista
Judiciário - Execução de Mandados
No tocante a proteção ao trabalho da mulher, em
especial a proteção à maternidade, é certo que
a) os períodos de repouso, antes e depois do parto,
poderão ser aumentados de duas semanas cada um, mediante atestado médico.
b) em caso de aborto não criminoso, comprovado por
atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de, no máximo, uma
semana, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes
de seu afastamento.
c) para amamentar o próprio filho, em regra, até
que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada
de trabalho, a um descanso especial, de noventa minutos.
d) os locais destinados à guarda dos filhos das
operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um
berçário, duas saletas de amamentação e duas instalações sanitárias.
e) em caso de parto antecipado, a mulher terá
direito a licença maternidade reduzida e proporcional ao tempo de antecipação
comparado com a gestação a termo.
4 - FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista
Judiciário - Área Administrativa
Em regra, terão local apropriado onde seja
permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no
período da amamentação, os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos
a) 30 mulheres com mais de 14 anos de idade.
b) 30 mulheres com mais de 16 anos de idade.
c) 90 mulheres com mais de 16 anos de idade.
d) 90 mulheres com mais de 18 anos de idade.
e) 120 mulheres com mais de 18 anos de idade.
5 - FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista
Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas a respeito da
proteção ao trabalho da mulher:
I. A adoção de medidas de proteção ao trabalho das
mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipóteses alguma,
a redução de salário.
II. Em caso de parto antecipado, a mulher terá
direito a 12 semanas de licença-maternidade.
III. À empregada que adotar ou obtiver guarda
judicial para fins de adoção de criança de 7 anos de idade será concedida
licença-maternidade de 120 dias.
IV. Os locais destinados à guarda dos filhos das
operárias, durante o período da amamentação, deverão possuir, no mínimo, um
berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
está correto o que consta APENAS em
a) III e IV.
b) I, II e III.
c) I e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.
6 - FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista
Judiciário - Área Judiciária
Ao término de sua licença maternidade, Joana
retornou ao seu emprego. Considerando que seu filho tem cinco meses de idade e
que está sendo amamentado, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
em regra, Joana terá direito, durante a jornada de trabalho, a
a) dois descansos especiais, de quarenta e cinco
minutos cada um, até que seu filho complete seis meses de idade.
b) um descanso especial, de quarenta e cinco
minutos, até que seu filho complete seis meses de idade.
c) dois descansos especiais, de meia hora cada um,
até que seu filho complete doze meses de idade.
d) um descanso especial, de quarenta e cinco
minutos, até que seu filho complete doze meses de idade.
e) dois descansos especiais, de meia hora cada um,
até que seu filho complete seis meses de idade.
7 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista
Judiciário - Área Administrativa
Considere as assertivas abaixo.
I. É proibido, em regra, empregar a mulher em
serviço que demande emprego de força muscular superior a 20 kg para o trabalho
contínuo ou 25 kg para o trabalho ocasional.
II. Ao menor será permitido o trabalho nos locais e
serviços perigosos ou insalubres, desde que pagos os respectivos adicionais.
III. Ao menor de 18 anos e maior de 16 anos é
permitida realização de trabalho noturno (compreendido entre as 22 horas e as 5
horas), desde que não prejudique a frequência à escola.
De acordo com a CLT, está correto o que se afirma
APENAS em
a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) I e III.
8 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista
Judiciário - Área Administrativa
Ana assinou contrato de trabalho por prazo
indeterminado com a empresa ABC do Brasil para exercer as funções de
cozinheira. Dois meses depois do início do trabalho, Ana adota, legalmente, uma
criança de sete anos de idade.
Pode-se dizer que Ana
a) terá direito à licença-maternidade de 60 dias.
b) terá direito à licença-maternidade de 120 dias.
c) não terá direito à licença-maternidade.
d) terá direito à licença-maternidade de 30 dias.
e) terá direito à licença-maternidade de 10 dias.
9 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista
Judiciário - Área Judiciária
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é
garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais
direitos,
a) dispensa do horário de trabalho por duas horas
para a realização de, no mínimo, três consultas médicas e demais exames
complementares.
b) dispensa do horário de trabalho pelo tempo
necessário para a realização de, no máximo, cinco consultas médicas.
c) dispensa do horário de trabalho pelo tempo
necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais
exames complementares.
d) deixar de comparecer ao serviço por até três
dias para a realização de consultas médicas.
e) deixar de comparecer ao serviço por até cinco
dias para a realização de consultas médicas.
GABARITOS:
1 - D 2 -
E 3 - A 4 - B
5 - D 6 - E 7 - A
8 - B 9 - C
PARTE II
1 - FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz
Substituto
Os adicionais compulsórios são devidos ao empregado
em decorrência das condições mais gravosas em que se efetiva a prestação de
serviços, sendo devidos, portanto, somente enquanto perdurar aquela situação.
Expressa o adicional correto:
a) trabalho em condições de grau mínimo de
periculosidade: 25% sobre o salário do empregado.
b) trabalho com jornada acrescida de horas
suplementares: 20%, no mínimo, sobre a hora normal.
c) trabalho noturno do trabalhador rural: 25% sobre
a hora diurna.
d) trabalho em condições de grau máximo de
insalubridade: 40% sobre o salário do empregado.
e) trabalho em condições de grau mínimo de
insalubridade: 20% sobre o salário mínimo.
2 - FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista
Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
A respeito da duração do trabalho, incluindo
períodos de descanso, o labor noturno e o trabalho extraordinário, a legislação
trabalhista prevê que
a) o adicional a ser pago pelo trabalho
extraordinário será de no mínimo 100% sobre a hora normal e o adicional a ser
pago pelo trabalho noturno será de no mínimo 50% sobre a hora diurna.
b) a duração do trabalho normal não será superior a
oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horas
dentro do mês por decisão do empregador.
c) as variações de horário no registro de ponto não
excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários,
não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.
d) o período mínimo para o descanso entre duas
jornadas de trabalho será de dez horas consecutivas.
e) o limite mínimo de uma hora para repouso ou
refeição para o trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas não poderá ser
reduzido em nenhuma hipótese.
3 - FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista
Judiciário - Execução de Mandados
Com fundamento nas disposições celetistas sobre
jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar:
a) Os empregados sob o regime de tempo parcial
poderão prestar horas extras, desde que autorizados expressamente pelo
sindicato.
b) O adicional noturno equivale a 30% (trinta por
cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
c) Como forma de proteção da saúde e da integridade
física dos trabalhadores, a prorrogação da jornada de trabalho deve ser
prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
d) As horas extras são remuneradas com adicional
de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal de
trabalho.
e) Nos horários mistos, assim entendidos os que
abrangem períodos diurnos e noturnos, em relação às horas trabalhadas no
período considerado noturno aplica-se a redução da hora e deve ser pago o
respectivo adicional.
4 - FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista
Judiciário - Área Judiciária
Com fundamento nas disposições celetistas sobre
jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar:
a) Nos horários mistos, assim entendidos os que
abrangem períodos diurnos e noturnos, em relação às horas trabalhadas no
período considerado noturno aplica-se a redução da hora e deve ser pago o
respectivo adicional.
b) Os empregados sob o regime de tempo parcial
poderão prestar horas extras, desde que autorizados expressamente pelo
sindicato.
c) O adicional noturno equivale a 30% (trinta por
cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
d) Como forma de proteção da saúde e da integridade
física dos trabalhadores, a prorrogação da jornada de trabalho deve ser
prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
e) As horas extras são remuneradas com adicional
de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal de
trabalho.
5 - FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista
Judiciário - Execução de Mandados ratos de emprego; Questões essenciais relativas aos contratos
de emprego; Súmulas e Jurispridência do
TST; )
Considerando as normas da CLT e o entendimento su-
mulado do TST, é correto afirmar:
a) A remuneração do trabalho noturno terá um acrés-
cimo de trinta por cento, pelo menos, sobre a hora diurna.
b) Para os estabelecimentos com mais de quinze
empregados é obrigatório o controle de jornada de trabalho.
c) Considera-se trabalho noturno o executado entre
às vinte e duas horas de um dia e às quatro horas do dia seguinte.
d) Cumprida integralmente a jornada no período
noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas
prorrogadas.
e) O empregado transferido para o período diurno de
trabalho não pode deixar de receber o adicional noturno, sob pena de redução
salarial.
6 - FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do
Trabalho
Considere as seguintes assertivas:
I. De acordo com o texto consolidado, os empregados
que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de
trabalho, devendo tal condição ser anotada na CTPS, bem como, os gerentes, diretores
e chefes de departamento ou filial, desde que o salário do cargo de confiança,
compreendendo a gratificação de função, se houver, não seja inferior ao valor
do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento), estão
excluídos do direito à percepção de horas extras, mas não estão excluídos do
direito aos descansos intra e interjornada, bem como ao adicional noturno.
II. Segundo entendimento sumulado do TST, a
gratificação semestral repercute no cálculo das horas extras, das férias e do
aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, ainda, pelo seu duodécimo na
indenização por antiguidade e na gratificação natalina.
III. Segundo o texto consolidado, o acréscimo a
título de adicional noturno, em se tratando de empresas que não mantêm, pela
natureza de atividade, trabalho noturno habitual, será feito tendo vista os
quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às
empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades o aumento
será calculado sobre o horário mínimo geral vigente na região, não sendo devido
quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.
IV. Turno ininterrupto de revezamento é aquele em
que a empresa funciona ininterruptamente, pela manhã, durante a tarde e também
à noite, fazendo jus os empregados, ao adicional de horas extras, caso
trabalhem em turnos fixos, além de seis horas diárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) II e III.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) III.
7 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do
Trabalho - Tipo 5
No município “Y” residem três irmãos: Órion, Proteu
e Morfeu. Órion reside na região urbana da cidade e Proteu e Morfeu residem na
região rural. Os três irmãos estão empregados em empresas distintas e em
atividades também distintas, estando Proteu na lavoura e Morfeu na pecuária.
Considerando que o horário de trabalho de Órion é das 14 às 22 horas; que o
horário de trabalho de Proteu é das 21 às 5 horas do dia seguinte e que o
horário de trabalho de Morfeu é das 20 às 4 horas do dia seguinte, é correto
afirmar que
a) todos os empregados exercem trabalho noturno,
com direito ao respectivo adicional, ainda que não seja na sua integralidade.
b) apenas Proteu e Morfeu exercem trabalho noturno.
c) para todos os empregados a hora noturna é
reduzida, ou seja, será de 52 minutos e 30 segundos.
d) apenas Proteu exerce trabalho noturno.
e) apenas Morfeu exerce trabalho noturno.
8 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista
Judiciário - Execução de Mandados
Conforme previsão contida na Consolidação das Leis
do Trabalho, para o trabalhador urbano considera-se noturno o trabalho
executado entre as
a) 21 (vinte e uma) horas de um dia e as 5 (cinco)
horas do dia seguinte.
b) 20 (vinte) horas de um dia e as 4 (quatro) horas
do dia seguinte.
c) 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco)
horas do dia seguinte.
d) 20 (vinte) horas de um dia e as 5 (cinco) horas
do dia seguinte.
e) 21 (vinte e uma) horas de um dia e as 6 (seis)
horas do dia seguinte.
9 - FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de
Contas
No que diz respeito aos dispositivos legais que
disciplinam o trabalho noturno, é correto afirmar:
a) O trabalho noturno urbano, salvo nos casos de
revezamento semanal ou quinzenal, terá remuneração superior à do diurno e, para
esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25%.
b) A hora do trabalho noturno será computada como
de cinquenta e dois minutos e quarenta segundos.
c) Considera-se trabalho noturno o executado entre
as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, no meio
urbano.
d) Considera-se trabalho noturno o executado entre
as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura.
e) Considera-se trabalho noturno o executado entre
as vinte e uma horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na pecuária.
10 - FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador
Assinale a alternativa INCORRETA.
a) O trabalho prestado em domingos e feriados, não
compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao
repouso semanal.
b) Enquanto perdurar a substituição que não tenha
caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará
jus ao salário contratual do substituído.
c) Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo
após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado,
porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.
d) Considera-se noturno, para os efeitos da
legislação do trabalho, o trabalho executado pelo trabalhador urbano e rural
realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte
e) Não serão descontadas nem computadas como
jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não
excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
GABARITOS:
1 - C 2 -
C 3 - E 4 - A
5 - D 6 - E 7 - B
8 - C 9 - D 10 - D
PARTE III
1 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista
Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
A empresa “M” Ltda. tem seu maior volume de
serviços entre 11h e 15h. Assim, contratou três empregadas, Ana, Júlia e Luiza,
para auxiliar durante este período. Ana possui jornada de trabalho exatamente das
11h às 15h. Júlia possui jornada de trabalho das 11h às 16h e Luiza possui
jornada de trabalho das 12h às 16h. Nestes casos, de acordo com a Consolidação
das Leis do Trabalho, no tocante ao intervalo intrajornada, a empresa “M” Ltda.
a) não possui obrigatoriedade para conceder este
intervalo para nenhuma das empregadas.
b) deverá conceder, no mínimo, 15 minutos para
todas as empregadas.
c) deverá conceder, no mínimo, 15 minutos apenas
para Júlia.
d) deverá conceder, no mínimo, 30 minutos para
todas as empregadas.
e) deverá conceder, no mínimo, 30 minutos apenas
para Júlia.
2 - FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista
Judiciário - Área Administrativa
Em relação ao intervalo para repouso e alimentação,
é correto afirmar:
a) O empregado que cumpre diariamente jornada
extraordinária tem direito a um acréscimo de 15 minutos no seu intervalo.
b) O intervalo para empregado que cumpre jornada
entre 6 e 8 horas diárias é de uma hora.
c) A não concessão do intervalo pelo empregador,
gera ao mesmo a obrigação de remunerar o respectivo período com um acréscimo de
no mínimo 20% sobre o valor correspondente.
d) O cumprimento pelo empregado de jornada de
trabalho de 4 horas diárias assegura ao mesmo o direito a um intervalo de 15
minutos.
e) Esse intervalo não é computado na duração do
trabalho.
3 - FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista
Judiciário - Área Judiciária
No tocante aos períodos de descanso,
a) se o trabalho for superior a 4 horas e não
exceder 6 horas será obrigatório um intervalo para repouso e alimentação de,
pelo menos, 1 hora.
b) nos serviços permanentes de mecanografia, a cada
período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10
minutos, que não são computados na duração normal da jornada de trabalho.
c) a não concessão do intervalo para repouso e
alimentação gera o direito do trabalhador de receber o valor correspondente ao
período, acrescido de, no mínimo, 50%.
d) o intervalo para repouso e alimentação, em razão
de sua importância para a higidez física e psicológica do trabalhador, é
computado na duração normal da jornada de trabalho.
e) entre duas jornadas de trabalho haverá um
período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
4 - FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE -
Procurador
Em relação ao intervalo intrajornada, é INCORRETO
afirmar:
a) Possui natureza salarial a parcela relacionada
ao in- tervalo intrajornada para repouso e alimentação, quando não concedido ou
reduzido pelo empregador, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas
salariais.
b) Ultrapassada habitualmente a jornada de seis
horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma
hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação
não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional.
c) A não concessão ou a concessão parcial do
intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos
e rurais, implica o pagamentto total do período correspondente, e não apenas
daquele suprimido, com e, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora
normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para
efeito de remuneração.
d) Em regra, é inválida cláusula de acordo ou
convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo
intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do
trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.
e) Norma coletiva de trabalho decorrente de acordo
ou convenção coletiva de trabalho, fruto da negociação coletiva de trabalho,
com o privilégio que lhe atribuiu a Constituição Federal de 1988, em face do
princípio da autonomia privada coletiva, tem o condão de atribuir natureza
jurídica indenizatória ao intervalo intrajornada.
5 - FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista
Judiciário - Área Judiciária
Leonardo é empregado rural da fazenda “Aves raras
Ltda.”, tendo sido contratado em abril de 2008. No ano de 2009, Leonardo
começou a usufruir de apenas trinta minutos de intervalo intrajornada. Neste
caso, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o
intervalo intrajornada
a) não está sendo concedido de acordo com a
competente legislação, implicando o pagamento apenas do período suprimido, com
acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de
trabalho, com prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de
remuneração.
b) não está sendo concedido de acordo com a
competente legislação, implicando o pagamento apenas do período suprimido, com
acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de
trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de
remuneração.
c) só estará sendo concedido de forma regular se
houver norma coletiva autorizando a redução do respectivo intervalo.
d) está sendo concedido de forma regular, uma vez
que se trata de empregado rural e não urbano.
e) não está sendo concedido de acordo com a
competente legislação, implicando no pagamento total do período correspondente,
com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de
trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de
remuneração.
6 - FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista
Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
A respeito da duração do trabalho, incluindo
períodos de descanso, o labor noturno e o trabalho extraordinário, a legislação
trabalhista prevê que
a) o adicional a ser pago pelo trabalho
extraordinário será de no mínimo 100% sobre a hora normal e o adicional a ser
pago pelo trabalho noturno será de no mínimo 50% sobre a hora diurna.
b) a duração do trabalho normal não será superior a
oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horas
dentro do mês por decisão do empregador.
c) as variações de horário no registro de ponto não
excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários,
não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.
d) o período mínimo para o descanso entre duas
jornadas de trabalho será de dez horas consecutivas.
e) o limite mínimo de uma hora para repouso ou
refeição para o trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas não poderá ser
reduzido em nenhuma hipótese.
7 - FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista
Judiciário - Execução de Mandados
Em relação ao intervalo para repouso e alimentação,
é INCORRETO afirmar:
a) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração
exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo
uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no
máximo duas horas.
b) Não excedendo de seis horas o trabalho, será
obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de
quatro horas.
c) A não concessão do intervalo para repouso e
alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao
empregador.
d) Os intervalos para repouso e alimentação
previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração
do trabalho.
e) O trabalho em horas extras pelos empregados
impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora.
8 - FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista
Judiciário - Área Judiciária
Em relação ao intervalo para repouso e alimentação,
é INCORRETO afirmar:
a) O trabalho em horas extras pelos empregados
impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora.
b) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração
exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo
uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no
máximo duas horas.
c) Não excedendo de seis horas o trabalho, será
obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de
quatro horas.
d) A não concessão do intervalo para repouso e
alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao
empregador.
e) Os intervalos para repouso e alimentação
previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração
do trabalho.
9 - FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista
Judiciário - Execução de Mandados
No que se refere aos períodos de repouso
assegurados ao empregado por lei, é INCORRETO afirmar:
a) O descanso semanal remunerado terá duração de
vinte e quatro horas consecutivas e será concedido aos domingos.
b) O trabalho em domingo, seja total ou parcial,
será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria
de trabalho.
c) Entre duas jornadas de trabalho haverá um
período mínimo de descanso de onze horas consecutivas.
d) Não excedendo de seis horas o trabalho, será
obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro
horas.
e) O descanso semanal remunerado, preferencialmente
aos domingos, é direito dos empregados urbanos, rurais e domésticos.
10 - FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do
Trabalho
Relativamente às horas destinadas ao intervalo para
refeição e descanso, já se pacificou o entendimento de que a concessão
a) ao intervalo de quinze minutos é direito do
trabalhador que cumpre jornada diária de quatro horas.
b) parcial do intervalo devido importa na garantia
do pagamento salarial pelo tempo integral, desprezando-se os eventuais minutos
de intervalo gozado.
c) de intervalo não é admitida, em hipótese alguma,
em turnos de revezamento.
d) parcial do intervalo devido importa na garantia
do pagamento indenizado pelo tempo integral, desprezando-se os eventuais
minutos de intervalo gozado.
e) parcial do intervalo devido garante ao
trabalhador, de forma indenizada ou não, tão somente os minutos que não foram
gozados para refeição.
GABARITOS:
1 - C 2 -
E 3 - C 4 - E
5 - E 6 - C 7 - C
8 - D 9 - A 10 - B
PARTE IV
1 - FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do
Trabalho
O estágio é definido por lei como o ato educativo
escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à
preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o
ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional,
de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental,
na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Nesse contexto,
analise as seguintes proposições:
I. Das vagas de estágio oferecidas pela parte
concedente, 10% são asseguradas às pessoas portadoras de deficiência.
II. As atividades de extensão, de monitorias e de
iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não
poderão ser equiparadas ao estágio.
III. O estágio do portador de deficiência não
poderá, em relação à mesma parte concedente, ter duração superior a 2 anos.
IV. O estágio com duração igual ou superior a 1 ano
dá direito a um recesso não remunerado de 30 dias.
V. O limite da duração da jornada de estagiário dos
anos finais do ensino fundamental, na modalidade de educação de jovens e
adultos, é de quatro horas diárias e vinte horas semanais.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e IV.
b) II, III e IV.
c) I, IV e V.
d) I e V.
e) IV e V.
2 - FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT -
Procurador Municipal
Segundo a jurisprudência do TST, em caso de
contratação sem concurso público de empregado regido pela CLT, pela
Administração Pública Indireta,
a) o contrato é válido, porque a existência de
irregularidade administrativa não vicia o contrato de trabalho celebrado entre
agentes capazes.
b) diante dos princípios da primazia da realidade e
protetor, a relação jurídica é válida para todos os efeitos legais.
c) o contrato é nulo, não produzindo qualquer
efeito, face à exigência constitucional do concurso público.
d) o contrato é válido, porque a existência de
irregularidade administrativa não pode ser reconhecida pela própria
Administração Pública.
e) não é possível reconhecer a validade do contrato
de trabalho, mas ao trabalhador confere direito ao pagamento da contraprestação
pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora
do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
3 - FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista
Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
A legislação trabalhista criou algumas normas de
proteção ao trabalho da mulher e do menor.Segundo tais normas é INCORRETO
afirmar que :
a) é vedado exigir atestado ou exame, de qualquer
natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou
permanência no emprego.
b) é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento
dos salários, bem como dar quitação ao empregador pelo recebimento da
indenização que lhe for devida pela rescisão do contrato de trabalho, sem
assistência dos seus responsáveis legais.
c) o empregador ou preposto não pode proceder a
revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
d) a empregada gestante tem direito à
licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do
salário.
e) é proibido qualquer trabalho aos menores de
dezes- seis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze
anos.
4 - FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do
Trabalho
Segundo a Lei no 11.788/08 (Lei do Estágio),
a) o estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido
como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, no
qual o estagiário poderá ou não, receber bolsa ou outra forma de
contraprestação a ser acordada.
b) o estágio relativo a cursos que alternam teoria
e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá
ter jornada de até 44 (quarenta e quatro) horas semanais, desde que isso esteja
previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
c) é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio
tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta)
dias, a ser gozado obrigatoriamente durante suas férias escolares.
d) a celebração de convênio de concessão de estágio
entre a instituição de ensino e a parte concedente dispensa a celebração de
termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a
instituição de ensino.
e) a jornada de atividade em estágio será definida
de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno
estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso
ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar 4 (quatro) horas
diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial
e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação
de jovens e adultos.
5 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do
Trabalho - Tipo 5
Conforme normas contidas na Consolidação das Leis
do Trabalho sobre o trabalho do aprendiz, é correto afirmar que
a) a contratação do aprendiz poderá ser efetivada
pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou por entidades sem fins
lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação
profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, sempre gerando vínculo de emprego com a empresa tomadora dos
serviços.
b) a duração do trabalho do aprendiz não excederá
de 4 horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
c) o contrato de aprendizagem é o contrato de
trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o
empregador se compromete a assegurar ao maior de 12 e menor de 21 anos,
inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico- profissional metódica,
compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz,
a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
d) o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu
termo, não podendo ser rescindido antecipadamente por desempenho insuficiente
ou inadaptação do aprendiz, mas somente por falta disciplinar grave.
e) o contrato de aprendizagem não poderá ser
estipulado por mais de 2 anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de
deficiência.
6 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do
Trabalho - Tipo 5
Sobre as relações de trabalho lato sensu,
considere:
I. O princípio da dupla qualidade informa que o
trabalhador filiado tem de ser, ao mesmo tempo, em sua cooperativa, ‘cooperado’
e ‘cliente’, auferindo as vantagens dessa duplicidade de situações, ou seja,
deve haver a prestação direta de serviços aos associados cooperados, conforme
expressa previsão legal.
II. A jornada de atividade em estágio será definida
de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno
estagiário, desde que compatível com as atividades escolares e nunca
ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, no caso de estudantes do
ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio
regular.
III. Estágio obrigatório é aquele definido como tal
no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção
de diploma, sendo que nessa modalidade é compulsória a concessão de bolsa ou
outra forma de contraprestação, bem como a do auxílio-transporte.
IV. Prevalece no sistema de cooperativismo o
princípio da retribuição pessoal diferenciada, ou seja, a cooperativa permite
que o sócio cooperado obtenha uma retribuição pessoal em virtude de sua
atividade superior àquela que obteria caso não fosse associado.
V. O estágio de estudante universitário não cria
vínculo empregatício de qualquer natureza desde que ocorra a celebração de
termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a
instituição de ensino; o estudante esteja matriculado, com frequência regular
no curso; bem como haja compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no
estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) II, III e IV.
b) I, IV e V.
c) I, III e V.
d) I e II.
e) III, IV e V.
7 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do
Trabalho - Tipo 5
Sobre a validade do contrato de trabalho,
considere:
I. Se o trabalho prestado se enquadra em um tipo
legal criminal, a ordem justrabalhista, como regra geral, rejeita
reconhecimento jurídico à relação socioeconômica formada, negando-lhe
repercussão de caráter trabalhista.
II. Trabalho ilícito é aquele que compõe um tipo
legal penal ou concorre diretamente para ele, e trabalho irregular é aquele que
se realiza em desrespeito à norma imperativa vedatória de labor em determinadas
situações.
III. O trabalho irregular importa em afronta às
normas proibitivas expressas do Estado a respeito.
IV. O trabalho executado por estrangeiro sem
autori- zação administrativa para prestação de serviços é exemplo de trabalho
irregular.
V. O trabalho executado por menores em período
noturno é exemplo de trabalho irregular ou proibido.
Está correto o que se afirma em
a) I, II, III e V, apenas.
b) I, II, III, IV e V.
c) II, III, IV e V, apenas.
d) I, II, IV e V, apenas.
e) I, III, IV e V, apenas.
8 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do
Trabalho - Tipo 5
Sobre as nulidades do contrato de trabalho,
considere:
I. No Direito Comum vigora o critério da retroação
da nulidade decretada, ao passo que no Direito do Trabalho, como regra geral,
vigora a regra da irretroação desta nulidade.
II. No Direito comum vigora, em regra, o critério
do efeito ex nunc da decretação judicial da nulidade, mas no Direito do
Trabalho, como regra geral, vigora o efeito ex tunc desta decretação judicial.
III. A nulidade é total se resultar de defeito
grave em elemento essencial do contrato, estendendo seus efeitos ao conjunto do
pacto.
IV. Ocorre nulidade absoluta quando, no contrato,
são feridas normas de proteção ao trabalho que digam respeito a interesses que
se sobrepõem aos individuais, que envolvam tutela de interesse público.
V. É exemplo significativo de nulidade absoluta o
da alteração do critério ajustado de pagamento de salário, em prejuízo ao
empregado.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) II, IV, e V.
b) III, IV e V.
c) I, III e V.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.
9 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do
Trabalho - Tipo 5
O trabalho escravo, assim considerado aquele que é
exercido em condições degradantes, gera tutela de interesse
a) difuso, com proteção através de ação coletiva
cujo legitimado é o sindicato representativo da categoria profissional a que
pertencer o trabalhador.
b) legítimo, que é interesse individual, cuja
proteção do bem lesado não pode ser realizada pelo Ministério Público do
Trabalho.
c) difuso, assim entendido como os
transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas
indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
d) metaindividual, cujo único legitimado à defesa é
o Ministério Público do Trabalho.
e) individual homogêneo, com proteção através de
ação coletiva a ser proposta pelo Ministério Público do Trabalho, dentre outros
legitimados.
10 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista
Judiciário - Execução de Mandados
Quanto ao trabalho do menor, nos termos da
legislação trabalhista consolidada, é INCORRETO afirmar que
a) não será permitido ao menor o trabalho nos
locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para esse fim
aprovado pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.
b) quando o menor de 18 (dezoito) anos for
empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho de cada um serão
totalizadas.
c) é proibido qualquer trabalho a menores de
dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze
anos.
d) é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento
dos salários, bem como, tratando-se de rescisão do contrato de trabalho, dar
quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida, sem
assistência dos seus responsáveis legais.
e) se aplica ao menor a vedação do serviço que
demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o
trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional;
exceto em caso da remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes
sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.
GABARITOS:
1 - D 2 -
E 3 - B 4 - E
5 - E 6 - B 7 - B
8 - D 9 - E 10 - D
