Nesta seção estão compiladas questões discursivas que são recorrentes em concursos para a advocacia pública. Ao clicar no link, será possível acesso a resposta dos questionamentos.
Algumas das questões são baseadas em jurisprudência dos tribunais superiores, a qual é modificada com o passar do tempo. Tentarei sempre atualizar as respostas e para isso conto com a colaboração de vocês, caso encontrem alguma divergência.
Destaco que os itens número 1 são sempre os posts mais recentes.
Direito Constitucional
- É possível a aplicação da Teoria do Fato consumado a um candidato a concurso público que continua no certame amparado em uma medida liminar e posteriormente tem sua demanda julgada improcedente?
- É possível a criação de novos Tribunais de Contas dos Municípios?
Direito Administrativo
- Como explicar a possibilidade de o Poder Público submeter-se a arbitragem considerando que os bens públicos são indisponíveis?
- Quais as hipóteses de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas?
- No que tange o tombamento, responda: a) Quais as modalidades de tombamento existentes? b) Quem é responsável pela reparação de um imóvel tombado? c) Existe a possibilidade do ônus ser da Fazenda Pública?
Direito Tributário
Direito Civil
Direito Processual Civil (Fazenda Pública em Juízo)
- Qual o prazo prescricional aplicável às ações de indenização contra a Fazenda Pública?
- Como são executadas as multas penais do art. 51 do Código Penal?
- De quem é a competência para processar execução fiscal que objetiva a cobrança de multa eleitoral?
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Direito Ambiental
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