"A generosidade e a perfeição devem ser suas metas contínuas"

QUESTÕES DISCURSIVAS


Nesta seção estão compiladas questões discursivas que são recorrentes em concursos para a advocacia pública. Ao clicar no link, será possível acesso a resposta dos questionamentos.

Algumas das questões são baseadas em jurisprudência dos tribunais superiores, a qual é modificada com o passar do tempo. Tentarei sempre atualizar as respostas e para isso conto com a colaboração de vocês, caso encontrem alguma divergência.

Destaco que os itens número 1 são sempre os posts mais recentes. 


Direito Constitucional
  1. É possível a aplicação da Teoria do Fato consumado a um candidato a concurso público que continua no certame amparado em uma medida liminar e posteriormente tem sua demanda julgada improcedente?
  2. É possível a criação de novos Tribunais de Contas dos Municípios?



Direito Administrativo

  1. Como explicar a possibilidade de o Poder Público submeter-se a arbitragem considerando que os bens públicos são indisponíveis?
  2. Quais as hipóteses de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas?
  3. No que tange o tombamento, responda: a) Quais as modalidades de tombamento existentes? b) Quem é responsável pela reparação de um imóvel tombado? c) Existe a possibilidade do ônus ser da Fazenda Pública?


Direito Tributário
  1. O que é encargo legal no âmbito do Direito Tributário?


Direito Civil
  1. Qual a diferença entre cláusula compromissória e compromisso arbitral?


Direito Processual Civil (Fazenda Pública em Juízo)
  1. Qual o prazo prescricional aplicável às ações de indenização contra a Fazenda Pública?
  2. Como são executadas as multas penais do art. 51 do Código Penal?
  3. De quem é a competência para processar execução fiscal que objetiva a cobrança de multa eleitoral?


Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
  1. Imagine que a Fazenda firmou contrato de terceirização com a Empresa X cujo objeto era limpeza de determinado órgão público. Levando em consideração que a Empresa X não vem quitando os débitos trabalhistas dos funcionários que prestam serviço no referido órgão indaga-se: a) Existe responsabilidade por parte da Fazenda Pública? b) Caso exista, qual a forma de evitá-la? c) É possível a retenção dos pagamentos à Empresa X?

Direito Ambiental

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