Futuros Procuradores,
como prometido, segue material de questões de Direito e Processo do Trabalho - Ponto 01.
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TABELA DE CONTEÚDO – PGE/RN
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QUESTÕES FCC
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Direito Constitucional
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Direito Administrativo
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Direito Processual Civil
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Direito e Proc. Do Trabalho
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PONTO 01
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JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
SIMULADO 01: CADERNO DE
QUESTÕES - FOLHA DE
RESPOSTA - GABARITO - RANKING
SIMULADO 02: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO - RANKING SIMULADO 03: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO - RANKING - ERRATA
SIMULADO 04: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE
RESPOSTA - GABARITO
COMPILAÇÃO DA SEMANA SEMANA 01 SEMANA 02
TEMAS IMPORTANTES:
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PONTO 01. Natureza Jurídica do Direito do
Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho e
Processo do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego. Normas gerais
de tutela do trabalho. Duração do trabalho. Salário mínimo. Férias. Segurança e
medicina do trabalho.
1 - FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador
A primeira Convenção da OIT - Organização
Internacional do Trabalho, que recebeu o Imagem 016.jpg1, e que foi devidamente
ratificada pelo Brasil, teve por objeto
a) a duração do trabalho na indústria.
b) a limitação da jornada de trabalho.
c) o trabalho noturno das mulheres.
d) a proteção à maternidade.
e) o desemprego.
2 - FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador
No que atine às fontes do direito do trabalho,
a) a lei ordinária é fonte material.
b) a sentença normativa é fonte formal autônoma.
c) a convenção coletiva de trabalho é fonte formal
heterônoma.
d) o acordo coletivo de trabalho é fonte formal
autônoma.
e) o decreto executivo é fonte formal autônoma.
3 - CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador
Determinado trabalhador manteve relação de emprego
com certa empresa por mais de dez anos, sem o devido registro em sua CTPS. Com
referência a essa situação, assinale a opção correta.
a) Poderá o trabalhador ingressar em juízo para
pleitear os recolhimentos previdenciários, diretamente, sem a declaração de
vínculo.
b) Não tendo havido recolhimento fundiário, o
crédito deste, se discutido em eventual demanda, estará limitado aos últimos
cinco anos, contados do ajuizamento da ação.
c) Havendo demanda pleiteando o vínculo e o
respectivo registro na CTPS obreira, mas ajuizada após dois anos do término
contratual, estará a pretensão atacada pela prescrição, que impedirá o intento.
d) Caso o trabalhador tenha laborado em determinado
período como menor, somente essa parte do contrato de trabalho será
imprescrita.
e) Na aplicação dos efeitos da prescrição, nos
termos consolidados, somente quanto ao reconhecimento de vínculo, não haverá
distinção entre trabalhador menor ou maior de 18 anos de idade, para ambos os
sexos.
4 - Q413544 CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do
Estado
Acerca do contrato de trabalho, assinale a opção
correta.
a) A onerosidade, um dos requisitos da relação de
emprego, consiste no pagamento de salário em pecúnia, e não abrange salário em
utilidade.
b) A exclusividade, que se refere à impossibilidade
de o trabalhador acumular vários empregos, sob pena de descaracterizar a
relação empregatícia, constitui requisito da relação de emprego.
c) No direito do trabalho brasileiro, adota-se a
teoria segundo a qual a não eventualidade na relação de emprego está
relacionada ao empregado, isto é, à necessidade permanente de a prestação de
serviço ser habitual, de modo a garantir o emprego do trabalhador.
d) Na relação de emprego, o trabalho em si não é
uma obrigação personalíssima, visto que pode ser executado por outros;
personalíssima é a obrigação que decorre do contrato.
e) A subordinação indireta caracteriza-se pela
relação de trabalho de coordenação em que haja subordinação atenuada.
5 - CESPE - 2009 - BACEN - Procurador
O artigo 3.º da CLT dispõe que empregado é toda
pessoa física que preste serviços de natureza não eventual a empregador, sob a
dependência deste e mediante salário. Com referência a esse dispositivo, julgue
os itens seguintes.
I É obrigatório que o empregado preste os serviços
no estabelecimento do empregador.
II A exclusividade na prestação do serviço é
requisito essencial para a definição de empregado.
III O elemento fundamental que distingue o
empregado do trabalhador autônomo é a subordinação.
IV O estagiário também é considerado empregado.
Assinale a opção correta.
a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e IV estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Apenas os itens II e IV estão certos.
6 - CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador
Considerando que um trabalhador tenha sua
contratação efetivada por determinada pessoa jurídica e desenvolva suas
atividades laborais na própria residência, assinale a opção correta.
a) O desenvolvimento das atividades laborais na
própria residência não configura relação de emprego.
b) Há distinção entre o trabalho realizado no
estabelecimento do contratante e o executado no domicílio do empregado, segundo
prescrição consolidada.
c) Por efetivar seu labor em residência, o
trabalhador em questão é considerado doméstico.
d) Dito trabalhador não poderá receber menos que o
salário mínimo, mas estará fora do regime celetista.
e) No caso em apreço, estando presente a
subordinação e a pessoalidade, caracteriza-se relação de emprego.
7 - CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador Com base na
CF, na CLT e na jurisprudência sumulada e consolidada do STF e do TST, assinale
a opção correta quanto dos empregados públicos.
a) A despedida de empregados de empresa pública e
de sociedade de economia mista, ainda quando admitidos por concurso público,
independe de ato motivado para a sua validade, excetuada a exigência de
motivação como condição para a despedida quando gozar a empresa do mesmo
tratamento destinado à Fazenda Pública em relação à imunidade tributária e à
execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas
processuais.
b) O ingresso como empregado público prescinde de
prévia aprovação em concurso público, exigência restrita ao ingresso como
servidor público estatutário.
c) Ao empregado público de empresa pública ou de sociedade
de economia mista admitido após aprovação em concurso público é garantida a
estabilidade no emprego.
d) A contratação de empregado público, após a
Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, resulta na
nulidade do contrato e no direito do trabalhador a receber as verbas
rescisórias decorrentes e o FGTS.
e) A contratação irregular do trabalhador, mediante
empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da administração
pública direta, indireta ou fundacional que se hajam beneficiado dos
respectivos serviços.
8 - CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador
Acerca do contrato individual de trabalho, seus
conceitos, requisitos, classificação, sujeitos e responsáveis, assinale a opção
correta.
a) Contrato individual de trabalho é o acordo
tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, que envolve
nãoeventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação entre o empregado,
que presta os serviços contratados, e o empregador, que o aproveita, dirige e
remunera.
b) O contrato individual de trabalho deve observar
forma escrita e fixação de prazo de vigência, quando determinado, sob pena de
ser considerado firmado por prazo indeterminado.
c) O contrato de trabalho por prazo determinado não
pode ser estipulado por mais de 90 dias, sendo admitida uma prorrogação, sob
pena de ele passar a vigorar por prazo indeterminado.
d) As empresas integrantes de mesmo grupo econômico
são, entre si, subsidiariamente responsáveis.
e) A mudança jurídica na propriedade ou na
estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos
empregados posteriormente admitidos.
9 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador
A respeito do adicional de insalubridade, assinale
a opção correta.
a) Conforme a CLT, os efeitos pecuniários
decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão
devidos a contar da data do ajuizamento da reclamação trabalhista.
b) O adicional de insalubridade não integra o
salário para o cálculo do FGTS.
c) O direito ao pagamento do adicional de insalubridade
é verba salarial, não podendo ser suprimido ainda que se torne ausente o agente
insalubre.
d) O adicional de insalubridade é fixado, por lei,
no percentual de 10%, 20% ou 30%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo
atribuído ao agente insalubre.
e) Desaparecendo o agente insalubre, o pagamento do
adicional de insalubridade pode ser cessado
10 - FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE -
Procurador
Em relação aos adicionais de insalubridade e
periculosidade, considere:
I. Tanto a insalubridade quanto a periculosidade
demandam a produção da prova técnica pericial, indispensável para a apuração da
real exposição do empregado a condições insalubres ou perigosas.
II. O preenchimento dos requisitos impostos para
aquisição dos mencionados adicionais, por todo o período contratual, atrai
interpretação subjetiva e não-restritiva, admitindo-se a devida parcela tão
somente quando amparada na prova técnica pericial específica para tal fim.
III. O pagamento de adicional de periculosidade
efe- tuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao
tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente
previsto, dispensa a realização da prova técnica, pois torna incontroversa a
existência do trabalho em condições perigosas.
IV. A prova técnica é necessária para a fixação dos
graus de risco e percentuais fixados em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, III e IV.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) I, II e III.
11 - FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador
No que se relaciona à segurança e medicina do
trabalho é correto afirmar:
a) Cabe às empresas facilitar o exercício da
fiscalização pela autoridade competente e impor as penalidades cabíveis por
descumprimento das normas constantes do Regulamento da Empresa.
b) Cabe às empresas e ao Ministério Público do
Trabalho instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às
precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças
ocupacionais.
c) A doença profissional, assim entendida a
produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada
atividade constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da
Previdência Social, não é considerada acidente de trabalho.
d) Constitui ato faltoso do empregado a recusa
injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela
empresa.
e) Não cabe às empresas filantrópicas e sem fins
lucrativos adotar as medidas determinadas pelo órgão regional competente, na
medida em que se tratam de empregadores diferenciados.
12 - FCC - 2006 - BACEN - Procurador
Havendo omissão da CLT sobre determinada questão
processual, na fase de conhecimento e na fase de execução no processo do
trabalho, a fonte legal subsidiária a se aplicar, respectivamente, será
a) Código de Processo Civil e Lei que regula os
processos dos executivos fiscais para cobrança judicial da dívida ativa da
Fazenda Pública Federal.
b) Código Tributário Nacional e Código de Processo
Civil.
c) Código de Processo Civil e Código Tributário
Nacional.
d) Código Civil e Código de Processo Civil.
e) Lei que regula o processo dos executivos para
cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e Código de
Processo Civil.
13 - CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador
Com relação aos princípios processuais, assinale a
opção correta.
a) Recurso ordinário interposto contra despacho
monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória ou de mandado
de segurança pode, pelo princípio da fungibilidade recursal, ser recebido como
agravo regimental.
b) Em matéria processual trabalhista, o fato de
eventual decisão denegatória ser exarada pelo relator, sem a participação do
colegiado, viola flagrantemente o princípio da publicidade inscrito na CF.
c) Os princípios da legalidade, do devido processo
legal, do contraditório e da ampla defesa podem servir de fundamento para a
desconstituição de decisão judicial transitada em julgado, mesmo quando se
apresentam sob a forma de pedido genérico, considerando-se o caráter de direitos
fundamentais a eles inerentes.
d) Ofende o princípio do duplo grau de jurisdição
eventual decisão do TST que, após afastar a decadência em sede de recurso
ordinário em ação rescisória, aprecia desde logo a lide, ainda que a causa
esteja em condições de imediato julgamento e verse acerca de questão
exclusivamente de direito.
e) O princípio da identidade física do juiz se
aplica às varas do trabalho.
14 - CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador
Com relação ao processo do trabalho, assinale a
opção correta.
a) Os juízos e tribunais do trabalho terão ampla
liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento célere das causas,
podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
b) O direito processual comum será aplicado sempre
que houver omissão no direito processual trabalhista.
c) A compensação ou retenção pode ser argüida como
matéria de defesa até o recurso interponível para o tribunal regional do
trabalho (TRT).
d) Se as partes resolverem conciliar-se, o juiz do
trabalho deve suspender o processo e aguardar a homologação ou não do acordo
pela Comissão de Conciliação Prévia, uma vez que é obrigatória a submissão
àquele órgão extrajudicial.
e) O princípio da simplicidade das formas não
vigora no processo do trabalho quando as partes estão representadas por
advogados, prevalecendo, no caso, o princípio da formalidade absoluta.
GABARITOS:
1 - A 2 -
D 3 - E 4 - D
5 - B 6 - E 7 - A
8 - A 9 - E 10 - A
11 - D 12 - A 13 - A
14 - A
O insucesso é apenas uma
oportunidade para recomeçar de novo com mais inteligência.
Henry Ford
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