PREPARAÇÃO CONCURSO PROCURADORIA GERAL DO RIO GRANDE DO NORTE: QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PONTO 06

Futuros Procuradores,

como prometido, segue material de questões de Direito Processual Civil - Ponto 06.

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TABELA DE CONTEÚDO – PGE/RN
EDITAL DESTRINCHADO QUESTÕES FCC
Direito Constitucional	Direito Administrativo	Direito Processual Civil
PONTO 01 PONTO 02 PONTO 03 PONTO 04 PONTO 05 PONTO 06	PONTO 01 PONTO 02 PONTO 03 PONTO 04 PONTO 05 PONTO 06	PONTO 01 PONTO 02 PONTO 03 PONTO 04 PONTO 05 PONTO 06
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA PONTO 01 PONTO 02 PONTO 03 PONTO 04 PONTO 05 SIMULADO 01: CADERNO DE QUESTÕES - GABARITO

PONTO 06. Partes. Conceito. Capacidade. Ônus. Prerrogativas da Fazenda Pública. Representação processual das pessoas jurídicas de direito público. Deveres. Responsabilidade por dano processual. Substituição e sucessão das partes.

1 - (FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador)

Ricardo, advogado, patrocinou os interesses de Paulo quase que graciosamente, em razão de profunda amizade. Pelo trabalho, cobrou o valor simbólico de R$ 200,00, que foram pagos em dinheiro. Algum tempo depois, porém, Paulo se casou com ex-namorada de Ricardo, que passou a tratá-lo como inimigo capital. Para se vingar de Paulo, Ricardo ajuizou ação de cobrança de honorários sustentando que, para o patrocínio da causa, as partes haviam estipulado honorários de R$ 1.500,00, os quais não teriam sido pagos. No entanto, Paulo provou, no curso da ação de cobrança, que os honorários eram de outro valor, além de terem sido integralmente pagos. Nesta ação de cobrança, o juiz deverá julgar

a) improcedente o pedido, com resolução de mérito, condenando Ricardo ao pagamento de multa por litigância de má-fé, de valor não superior a 1% do valor da causa, mais os honorários e despesas que Paulo tiver despendido, sem prejuízo de indenização por perdas e danos, que será desde logo arbitrada em valor não superior a 20% do valor da causa.

b) improcedente o pedido, com resolução de mérito, condenando Ricardo ao pagamento de multa por litigância de má-fé, de valor não superior a 1% do valor da causa, mais os honorários e despesas que Paulo tiver despendido, sem prejuízo de indenização por perdas e danos, que será desde logo arbitrada em valor não superior a 10% do valor da causa.

c) extinto o processo, sem resolução de mérito, requisitando a instauração de inquérito policial contra Ricardo.

d) improcedente o pedido, com resolução de mérito, condenando Ricardo ao pagamento de multa por litigância de má-fé, de valor não superior a 1% do valor da causa, que já abrangerá eventuais perdas e danos, mais os honorários e despesas que Paulo tiver despendido.

e) improcedente o pedido, com resolução de mérito, condenando Ricardo ao pagamento de multa por litigância de má-fé, de valor não superior a 1% do valor da causa, mais os honorários e despesas que Paulo tiver despendido, sem prejuízo de indenização por perdas e danos, que deverá ser objeto de ação autônoma.

2 - (FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador)

Analise as seguintes assertivas sobre as despesas e multas envolvendo as partes e os procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil:

I. Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao triplo de seu valor.

II. O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido, as quais abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico.

III. O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.

IV. Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.

b) II e IV.

c) I, II e III.

d) II, III e IV.

e) III e IV.

3 - (FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador)

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos,

a) não altera a legitimidade das partes e a sentença proferida entre as partes originárias não estende seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

b) altera a legitimidade das partes, permitindo o ingresso imediato em juízo do adquirente ou cessionário, substituindo o alienante ou o cedente, independentemente de consentimento da parte contrária.

c) altera a legitimidade das partes, mas o ingresso em juízo do adquirente ou cessionário está condicionado ao consentimento da parte contrária, ensejando a extinção do feito sem resolução de mérito se não houver o consentimento.

d) não altera a legitimidade das partes, sendo vedado ao adquirente ou ao cessionário, o seu ingresso em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que haja o consentimento da parte contrária, mas poderá intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.

e) não altera a legitimidade das partes, sendo vedado ao adquirente ou cessionário ingressar em juízo, substituindo o alienante ou cedente, ou intervir no processo assistindo o alienante ou cedente.

4 - (FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador)

A capacidade postulatória é a

a) inerente ao representante do Ministério Público quando atuar nos processos, em qualquer circunstância.

b) equivalente à plena capacidade civil.

c) conferida ao representante do absolutamente incapaz.

d) conferida ao juiz para a devida e independente condução do processo, inclusive para determinar a produção de provas.

e) conferida ao advogado devidamente inscrito na OAB para agir em juízo em nome das partes que representar.

5 - (FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador)

A procuração geral para o foro habilita o advogado a

a) recorrer, inclusive se o recurso estiver sujeito a preparo.

b) transigir e dar quitação nos autos.

c) receber citação inicial em nome da parte que o constituiu.

d) administrar os negócios do mandante.

e) firmar compromisso de inventariante em nome do mandante.

6 - (FCC - 2006 - BACEN - Procurador)

Há substituição processual quando

a) o advogado representa a parte no processo.

b) autorizado por lei, terceiro pleitear em nome próprio direito alheio.

c) terceiro pleitear em nome próprio e em nome alheio direitos que são comuns, independentemente de autorização legal.

d) a parte não necessitar de advogado para postular em Juízo.

e) autorizado por lei, terceiro pleitear em nome alheio os direitos que este não postular, prejudicando seus credores.

GABARITOS:

1 - A     2 - D     3 - D     4 - E     5 - A     6 - B