como prometido, segue material de questões de Direito Processual Civil - Ponto 02.
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Bons estudos!
2. Ação, jurisdição, processo e procedimento.
Conceito. Espécies. Distinções. Funções essenciais à Justiça. Magistratura.
Ministério Público. Advocacia pública e privada. Defensoria Pública. Auxiliares
da Justiça. Jurisdição. Características.
1 - (Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife
- PE - Procurador)
Ricardo, advogado, patrocinou os interesses
de Paulo quase que graciosamente, em razão de profunda amizade. Pelo trabalho,
cobrou o valor simbólico de R$ 200,00, que foram pagos em dinheiro. Algum tempo
depois, porém, Paulo se casou com ex-namorada de Ricardo, que passou a tratá-lo
como inimigo capital. Para se vingar de Paulo, Ricardo ajuizou ação de cobrança
de honorários sustentando que, para o patrocínio da causa, as partes haviam
estipulado honorários de R$ 1.500,00, os quais não teriam sido pagos. No
entanto, Paulo provou, no curso da ação de cobrança, que os honorários eram de
outro valor, além de terem sido integralmente pagos. Nesta ação de cobrança, o
juiz deverá julgar
a) improcedente o pedido, com resolução de
mérito, condenando Ricardo ao pagamento de multa por litigância de má-fé, de
valor não superior a 1% do valor da causa, mais os honorários e despesas que
Paulo tiver despendido, sem prejuízo de indenização por perdas e danos, que
será desde logo arbitrada em valor não superior a 20% do valor da causa.
b) improcedente o pedido, com resolução de
mérito, condenando Ricardo ao pagamento de multa por litigância de má-fé, de
valor não superior a 1% do valor da causa, mais os honorários e despesas que
Paulo tiver despendido, sem prejuízo de indenização por perdas e danos, que
será desde logo arbitrada em valor não superior a 10% do valor da causa.
c) extinto o processo, sem resolução de
mérito, requisitando a instauração de inquérito policial contra Ricardo.
d) improcedente o pedido, com resolução de
mérito, con- denando Ricardo ao pagamento de multa por litigância de má-fé, de
valor não superior a 1% do valor da causa, que já abrangerá eventuais perdas e
danos, mais os honorários e despesas que Paulo tiver despendido.
e) improcedente o pedido, com resolução de
mérito, condenando Ricardo ao pagamento de multa por litigância de má-fé, de
valor não superior a 1% do valor da causa, mais os honorários e despesas que
Paulo tiver despendido, sem prejuízo de indenização por perdas e danos, que
deverá ser objeto de ação autônoma.
2 - (Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador)
Analise as seguintes assertivas sobre as
despesas e multas envolvendo as partes e os procuradores, de acordo com o
Código de Processo Civil:
I. Quem receber custas indevidas ou
excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao triplo
de seu valor.
II. O juiz, ao decidir qualquer incidente ou
recurso, condenará nas despesas o vencido, as quais abrangem não só as custas
dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha
e remuneração do assistente técnico.
III. O réu que, por não arguir na sua
resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor,
dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento
do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do
vencido honorários advocatícios.
IV. Quando, a requerimento do réu, o juiz
declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor não poderá intentar de
novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em
que foi condenado.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I e IV.
b) II e IV.
c) I, II e III.
d) II, III e IV.
e) III e IV.
3 - (Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador)
A alienação da coisa ou do direito litigioso,
a título particular, por ato entre vivos,
a) não altera a legitimidade das partes e a
sentença proferida entre as partes originárias não estende seus efeitos ao
adquirente ou ao cessionário.
b) altera a legitimidade das partes,
permitindo o ingresso imediato em juízo do adquirente ou cessionário,
substituindo o alienante ou o cedente, independentemente de consentimento da
parte contrária.
c) altera a legitimidade das partes, mas o
ingresso em juízo do adquirente ou cessionário está condicionado ao
consentimento da parte contrária, ensejando a extinção do feito sem resolução
de mérito se não houver o consentimento.
d) não altera a legitimidade das partes,
sendo vedado ao adquirente ou ao cessionário, o seu ingresso em juízo,
substituindo o alienante ou o cedente, sem que haja o consentimento da parte
contrária, mas poderá intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.
e) não altera a legitimidade das partes,
sendo vedado ao adquirente ou cessionário ingressar em juízo, substituindo o
alienante ou cedente, ou intervir no processo assistindo o alienante ou
cedente.
4 - (Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador)
A capacidade postulatória é a
a) inerente ao representante do Ministério
Público quando atuar nos processos, em qualquer circunstância.
b) equivalente à plena capacidade civil.
c) conferida ao representante do
absolutamente incapaz.
d) conferida ao juiz para a devida e
independente condução do processo, inclusive para determinar a produção de
provas.
e) conferida ao advogado devidamente inscrito
na OAB para agir em juízo em nome das partes que representar.
5 - (Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador)
A procuração geral para o foro habilita o
advogado a
a) recorrer, inclusive se o recurso estiver
sujeito a preparo.
b) transigir e dar quitação nos autos.
c) receber citação inicial em nome da parte
que o constituiu.
d) administrar os negócios do mandante.
e) firmar compromisso de inventariante em
nome do mandante.
6 - (FCC - 2006 - BACEN - Procurador)
Há substituição processual quando
a) o advogado representa a parte no processo.
b) autorizado por lei, terceiro pleitear em
nome próprio direito alheio.
c) terceiro pleitear em nome próprio e em
nome alheio direitos que são comuns, independentemente de autorização legal.
d) a parte não necessitar de advogado para
postular em Juízo.
e) autorizado por lei, terceiro pleitear em
nome alheio os direitos que este não postular, prejudicando seus credores.
GABARITOS:
1 - A
2 - D 3 - D 4 - E
5 - A 6 - B
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