Futuros Procuradores,
como prometido, segue material de questões de Direito Processual Civil - Ponto 03.
Para aqueles que preferirem, é possível fazer o download das questões em PDF, clicando aqui.
Para download do calendário, clique aqui.
Aqueles que estiverem com dificuldades em realizar o download, favor enviar uma solicitação para aprovacaopge@hotmail.com. Dentro de 24 horas enviarei por e-mail.
Bons estudos!
PONTO 03. Organização
judiciária. Competência. Critérios de determinação. Causas modificativas.
Conexão, continência e prevenção. Tutelas de urgência. Fundamento. Conceito e finalidade.
Modalidades. Tutelas de urgência e a Fazenda Pública. Tutela de urgência nos
Tribunais
1 - (Prova:
FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador)
Em relação a
recursos e competência, é INCORRETO afirmar que
a) os
recursos não ordinários são admissíveis das decisões da turma recursal dos
Juizados Especiais, sem exceção.
b) o juízo
de retratação é cabível em sede de recurso de agravo e, excepcionalmente, de
apelação, quando esta é interposta contra sentença liminar de extinção ou de
mérito.
c) cabe
agravo de decisão singular com juízo negativo de admissibilidade dos recursos,
assim como de decisão singular que dirime conflito de competência.
d) é da
competência originária dos tribunais o julgamento da ação rescisória, mesmo
diante de sentença rescindenda.
e) quando
houver grave violação de direitos humanos, o julgamento poderá ser deslocado
para a Justiça Federal, desde que a chefia do Ministério Público Federal
suscite incidente a respeito no Superior Tribunal de Justiça.
2 - (Prova:
FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador)
A respeito
da competência, é correto afirmar que
a) o foro do
domicílio do credor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados
ou destruídos.
b) a
competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu.
c) a ação
fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da
situação da coisa.
d) a ação em
que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.
e) compete à
autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das
ações relativas a imóveis situados no Brasil.
3 - (Prova:
FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador)
O art. 102,
II, "a", da CF, diz que compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda
da Constituição, cabendo-lhe precipuamente julgar, mediante recurso extraordinário,
as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida
contrariar dispositivo da Constituição. Essa competência é
a) relativa
e material.
b) relativa
e funcional.
c) absoluta
e material.
d) absoluta
e funcional.
e) absoluta
e territorial.
4 - (Prova:
FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador)
Em matéria
de competência e exceções, é correto afirmar:
a) A petição
da exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo de
domicílio do réu.
b) O
processo ficará suspenso, recebida a alegação de incompetência absoluta, até
que esta seja definitivamente julgada.
c) A decisão
que rejeita a exceção de incompetência relativa, depois de transitado em
julgado, comporta ação rescisória.
d) O autor
não tem legitimidade para oferecer exceção de impedimento.
e) A
produção de prova testemunhal não é admissível no procedimento da exceção de
incompetência relativa.
5 - (Prova:
FCC - 2010 - TCE-RO - Procurado)
Considere as
seguintes proposições:
I. A
litispendência pode ser parcial nos processos cumulativos, e determina a
extinção de todo o processo, com todos pedidos cumulados.
II. A
conexão nas causas individuais não determina a reunião dos processos se
tramitam em juízos de competência material distinta.
III. A
conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
IV. A
exceção de incompetência relativa é meio idôneo para discutir a ocorrência de
conexão de ações.
V. Na
continência, os pedidos das causas pendentes são diversos e um não engloba o
outro.
Estão
corretas as proposições
a) I e II.
b) I e V.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.
6 - (Prova:
FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador)
Nas ações
relativas a imóveis situados no Brasil, em que for autor Estado estrangeiro e o
foro de eleição os Estados Unidos, a competência será
a) do Brasil
ou do Estado estrangeiro.
b) exclusiva
do Estado estrangeiro.
c) dos
Estados Unidos.
d) relativa.
e) exclusiva
do Brasil.
7 - (Prova:
FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador)
Analise as
seguintes assertivas sobre a competência no processo civil:
I. A
incompetência em razão da matéria é relativa e deve ser suscitada mediante
exceção.
II. A
competência em razão do valor pode ser derrogada pelas partes, salvo se também
estabelecida por critério funcional.
III. A
eleição de foro em determinado contrato obriga os herdeiros e sucessores dos
contratantes.
IV. A
incompetência em razão do território é absoluta e deve ser argüida como
preliminar na contestação.
V. A
incompetência em razão da hierarquia pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Estão
corretas as assertivas
a) I, II e
III.
b) I, III e
V.
c) II, III,
e IV.
d) II, III e
V.
e) II, IV e
V.
8 - (Prova:
FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador)
A respeito
da competência no processo civil, considere as seguintes afirmações:
I. A
incompetência em razão da matéria é absoluta e deve ser argüida como preliminar
na contestação.
II. A competência
fixada exclusivamente em razão do valor, pode ser derrogada pelas partes.
III. A
eleição de foro em determinado contrato nunca obriga os herdeiros e sucessores
dos contratantes.
IV. A
incompetência em razão do território é relativa e deve ser argüida mediante
exceção.
V. A
incompetência em razão da hierarquia não pode ser reconhecida de ofício pelo
juiz.
SOMENTE
estão corretas as afirmações
a) I, II e
III.
b) I, II e
IV.
c) I, IV e
V.
d) II, III e
IV.
e) II, III e
V.
9 - (Prova:
FCC - 2006 - BACEN - Procurador)
Compete à
autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra,
a) se o réu,
qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
b) conhecer
de ações relativas a imóveis situados no Brasil ou de coisas móveis que se
encontrarem no Brasil.
c) proceder
o inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da
herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
d) julgar as
ações relativas às obrigações que devam ser cumpridas no Brasil.
e) se a ação
se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.
10 - (Prova:
FCC - 2006 - BACEN - Procurador)
Ocorrendo
conflito negativo de competência, para as medidas urgentes
a) será
competente o Juiz que houver primeiramente despachado no processo.
b) será
competente apenas o relator, que as decidirá monocraticamente.
c) será
competente o Juiz suscitante.
d) poderá o
relator designar um dos Juízes para decidilas.
e) será
competente, alternadamente, o Juiz suscitante e o suscitado.
11 - (Prova:
FCC - 2006 - BACEN - Procurador)
Por exceção
devem-se argüir a
a)
incompetência absoluta, a suspeição e o impedimento do Juiz.
b)
incompetência absoluta e a incompetência relativa.
c) conexão,
a continência e a incompetência relativa.
d) coisa
julgada e a litispendência.
e)
incompetência relativa, a suspeição e o impedimento do Juiz.
12 - (Prova:
FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador)
Rafael
Moreno, espanhol, faleceu na França, deixando bens imóveis nas cidades de Madri
(Espanha), Paris (França) e, no Brasil, nas cidades de Aracaju e São Paulo. Seu
inventário, relativamente aos bens deixados no Brasil, é de competência
a) relativa
da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os
Municípios de Aracaju e São Paulo.
b) absoluta
da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os
Municípios de Aracaju e São Paulo.
c) relativa
da justiça brasileira, devendo o inventário processar-se no Distrito Federal.
d) absoluta
da justiça francesa, pois, face a concorrência de competência internacional,
prevalece aquela do país do falecimento do autor da herança.
e) absoluta
da justiça espanhola, tendo em vista ter sido em Madri o último domicílio
declarado do autor da herança.
13 - (Prova:
FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador)
A
competência determinada pela localização do imóvel, nas ações fundadas em
direito real, será
a) absoluta,
se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse,
divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
b) relativa,
sempre concorrente entre o foro do local do imóvel e o do domicílio do réu.
c) absoluta,
porém sempre poderão ser ajuizadas no foro de eleição contratado.
d) sempre
relativa, mas não admite eleição de foro no contrato.
e)
concorrente entre o foro do local do imóvel e o do domicílio do autor.
14 - (Prova:
FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador
Maria,
deficiente visual, foi impedida de ingressar nas dependências do metrô por
estar acompanhada de seu cão- guia. Argumentou, a empresa que opera o metrô,
que, naquele local, não é permitida a entrada de animais. Indignada com o
desrespeito à sua peculiar condição, Maria ajuizou ação cominatória com pedido
de tutela antecipada visando obrigar à empresa permitir seu ingresso nas dependências
do metrô junto de cão-guia, sob pena de multa. Ao receber a inicial, o juiz
indeferiu o pedido de liminar, sustentando que o pedido antecipatório
retrataria hipótese de provimento cautelar, além de, em seu entendimento, não
ser cabível fixação de multa em sede de liminar. O juiz agiu de maneira.
a)
totalmente incorreta, pois qualquer formalidade processual deve ser afastada
nos casos que envolvem direitos humanos.
b)
parcialmente correta, pois, entendendo tratar-se de providência de natureza
cautelar, deveria, presentes os seus pressupostos, ter deferido a medida em ca-
ráter incidental, somente não sendo cabível a fixação de multa em sede de
liminar, a qual acarretaria periculum in mora inverso.
c)
totalmente correta, pois, partindo da premissa de que o pedido retrataria
hipótese de provimento cautelar, o formalismo do processo não permitiria o
deferimento de antecipação de tutela, além de não ser cabível a fixação de
multa em sede de liminar, a qual acarretaria periculum in mora inverso.
d)
parcialmente correta, pois, partindo da premissa de que o pedido retrataria
hipótese de provimento cautelar, o formalismo do processo não permitiria o
deferimento de antecipação de tutela, mas, tivesse sido formulado o pedido
corretamente, poderia ter sido fixada multa, se necessária a assegurar a
eficácia do provimento.
e)
totalmente incorreta, pois, entendendo tratar-se de providência de natureza
cautelar, deveria, presentes os seus pressupostos, ter deferido a medida em
caráter incidental, além da fixação de multa, se necessária a assegurar a
eficácia do provimento.
15 - (Prova:
FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador)
Considerando-se
a antecipação de tutela genérica prevista no art. 273 e a antecipação de tutela
específica das obrigações de fazer e não fazer do art. 461, § 3º, ambos do CPC,
é correto afirmar que
a) apesar do
art. 461, § 3º, nada mencionar quanto à irreversibilidade da medida, deve-se
também tê-la como limite, pois aplica-se o disposto no § 2º, do artigo 273, que
é dispositivo que regulamenta genericamente a antecipação de tutela em nosso
sistema jurídico, razão pela qual esse parâmetro deve ter os mesmos contornos
em ambas as normas.
b) a
antecipação do art. 273 tem como limite absolutamente intransponível à sua
concessão a irreversibilidade da medida, enquanto que é da própria natureza da
antecipação do art. 461, § 3º, a irreversibilidade.
c) a decisão
que defere a tutela do art. 273 e a do art. 461, em primeiro grau de
jurisdição, pode ser impugnada por recurso que, a princípio, somente terá
efeito devolutivo, tal qual a apelação da sentença que confirma a antecipação
de tutela antes concedida.
d) a decisão
quanto à antecipação do art. 273 decorre de cognição sumária, enquanto a
antecipação do art. 461, § 3º, exige cognição plena, razão pela qual comporta,
inclusive, audiência de justificação, o que não se verifica quanto àquela.
e) ambas
medidas somente podem ser deferidas ou indeferidas liminarmente, ou, quanto à tutela
antecipada das obrigações de fazer ou não fazer, até a audiência de
justificação prévia.
GABARITOS:
01 - A
02 - E
03 - D
04 - A
05 - C
06 - E
07 - D
08 - B
09 - C
10 - D
11 - E
12 - B
13 - A
14 - E
15 - C
Nenhum comentário:
Postar um comentário