como prometido, segue material de questões de Direito Processual Civil - Ponto 07.
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TABELA DE CONTEÚDO – PGE/RN
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QUESTÕES FCC
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Direito Constitucional
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Direito Administrativo
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Direito Processual Civil
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JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
PONTO 05
SIMULADO 01: CADERNO DE QUESTÕES - GABARITO - RANKING
SIMULADO 02: CADERNO DE QUESTÕES - GABARITO COMPILAÇÃO SEMANA 01 COMPILAÇÃO SEMANA 02 | ||
PONTO 07. Litisconsórcio.
Assistência. Intervenção de Terceiros. Espécies. Intervenção anômala da Fazenda
Pública. Amicus curiae. Despesas, custas e multas processuais. Magistrado,
Ministério Público, como fiscal da lei e auxiliares da Justiça.
Responsabilidades.
1 - FCC -
2012 - PGE-SP - Procurador
Tratando-se
de litisconsórcio e intervenção de terceiros é INCORRETO afirmar que
a) a
assistência simples em ação de desapropriação depende de interesse jurídico
fundado em direito real.
b) a Fazenda
Pública, na qualidade de assistente simples, não tem o prazo diferenciado para
recorrer.
c) a
intervenção anômala da União Federal não implica em modificação de plano da
competência para o julgamento da demanda.
d) em ação
cujo objeto é anular a licitação, a empresa vencedora deve comparecer como
litisconsorte necessária.
e) não há
condenação do assistente simples em honorários advocatícios.
2 - FCC -
2011 - PGE-MT - Procurador
Considere as
seguintes situações:
I. João
ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro
de médico credenciado. O médico credenciado José, está obrigado, por contrato,
a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que culposamente tiver causado ao
referido Plano de Saúde.
II. Paulo,
locador de imóvel, ajuizou ação ordinária de cobrança de aluguéis em atraso
contra Pedro, fiador do locatário Cícero.
III. Maria,
credora de Mara e Ana, devedoras solidárias, ajuizou ação ordinária de cobrança
apenas contra Mara, exigindo o pagamento total da dívida comum.
No que
concerne à intervenção de terceiros, nas referidas situações, a intervenção de
José, Cícero e Ana se dará, respectivamente, através de
a)
denunciação da lide, nomeação à autoria e chamamento ao processo.
b)
chamamento ao processo, denunciação da lide e chamamento ao processo.
c) nomeação
à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.
d)
chamamento ao processo, chamamento ao processo e denunciação à lide.
e)
denunciação da lide, chamamento ao processo e chamamento do processo.
3 -FCC -
2010 - TCE-RO - Procurador
Em tema de
intervenção de terceiros, é correto afirmar que são modalidades interventivas
que provocam uma ampliação do objeto litigioso do processo,
a) o
chamamento ao processo e a nomeação à autoria.
b) a
denunciação da lide e a assistência.
c) a
oposição e a denunciação da lide.
d) a
assistência e a nomeação à autoria.
e) o
chamamento ao processo e a assistência.
4 - FCC -
2006 - BACEN - Procurador
Verifica-se
a assistência litisconsorcial quando
a) o
assistido for absoluta ou relativamente incapaz.
b) o pedido
de assistência não for impugnado pelo assistido, nem pelo adversário deste.
c) o
interesse do assistente for meramente de fato e não jurídico.
d) a ação
for meramente declaratória.
e) a
sentença houver de influir na relação entre o assistente e o adversário do
assistido.
5 - FCC -
2005 - PGE-SE - Procurador
São formas
espontâneas de intervenção de terceiros:
a) a
assistência e o chamamento ao processo.
b) a
denunciação da lide e a assistência.
c) a
oposição e a assistência.
d) a
nomeação à autoria e a oposição.
e) a
oposição e o chamamento ao processo.
6 - CESPE -
2009 - PGE-PE - Procurador
Assinale a
opção correta quanto à intervenção de terceiros.
a) Diante da
execução de dívida solidária, é viável que o executado se sirva do chamamento
ao processo para trazer aos autos da execução o devedor solidário.
b) O chamamento
ao processo é modalidade de intervenção de terceiro que existe para proteger o
credor de dívida solidária, ao permitir que este busque, em um mesmo processo,
seu crédito de mais de um devedor.
c) Por meio
do chamamento ao processo, forma-se entre o chamador e o chamado um
litisconsórcio passivo e unitário, já que se trata de dívida solidária.
d) Na
hipótese de ser possível o chamamento ao processo, há, entre o chamado e a
parte adversa, uma relação jurídica direta.
e) É viável
o chamamento ao processo do fiador quando o devedor principal for réu em
processo movido apenas contra ele pelo credor.
7 - CESPE -
2009 - PGE-AL - Procurador
Quanto ao
instituto da assistência no termos do CPC, assinale a opção correta.
a) Havendo
interesse jurídico em que a sentença proferida seja favorável a uma das partes,
pode o assistente simples aditar a inicial deficiente.
b) Na
hipótese de alguém adquirir um veículo de pessoa contra a qual tramite ação de
interdição, o adquirente será admitido como assistente litisconsorcial do réu.
c) Admite-se
que instituição religiosa notoriamente engajada em campanhas contrárias ao
aborto requeira sua admissão como assistente simples em ação na qual se
requeira autorização para tanto.
d) Intimado
do pedido de assistência realizado ao mesmo tempo em que a contestação, o autor
poderá, nos dez dias de que dispõe para apresentar réplica, impugnar esse
pedido.
e) Em ação
reivindicatória movida por um dos condôminos de um imóvel, os demais condôminos
poderão ingressar no feito como assistentes litisconsorciais, já que a
discussão poderá influir na relação jurídica deles com o adversário do
assistido.
8 - Prova:
CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador
A respeito
do litisconsórcio, da intervenção de terceiros e da assistência, assinale a
opção correta.
a) Na ação
de cobrança de dívida líquida e certa em que haja dois credores solidários, bem
como na ação de nulidade de casamento, as partes só poderão agir em conjunto,
com a formação do litisconsórcio ativo unitário e necessário.
b) A
denunciação à lide, forma de intervenção de terceiro, consiste no ajuizamento,
pelo denunciante, de lide paralela, processada simultaneamente com a principal,
envolvendo direito de garantia, de regresso ou de indenização que o denunciante
pretende exercer contra o denunciado.
c) Na
assistência litisconsorcial, caso a intervenção ocorra antes da sentença, o
assistente tem direito de deduzir o que lhe interessa e promover a renovação de
provas de que não tenha participado.
d) Em ação em
que as partes disputam a posse de bem imóvel, o terceiro amparado em
propriedade do imóvel poderá oferecer oposição contra autor e réu, e requerer a
imissão de posse.
e)
Chamamento ao processo consiste no incidente pelo qual o demandado, sob a
alegação de não ter legitimidade para responder à ação, chama ao processo o
verdadeiro legitimado passivo, objetivando transferir-lhe a posição de réu.
9 - Prova:
CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador
Assinale a
opção correta acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de
terceiros.
a) A
denunciação da lide é ato exclusivo do réu, por meio do qual chama a juízo um
terceiro que deve responder a ação juntamente com ele, em litisconsórcio
passivo necessário, para que, caso vencido na demanda, possa exercer o direito
de regresso contra o denunciado.
b) A
oposição é admissível em todos os procedimentos, inclusive na execução, quando
o terceiro defende sua posse sobre bens imóveis apreendidos judicialmente, como
nos casos de penhora e arresto.
c) O mero
detentor, quando demandado sobre a posse, pode nomear à autoria o legítimo
possuidor, visando a transferi-lo à posição de réu, e pode também fazer a
denunciação da lide do possuidor indireto, com o escopo de garantir direito
regressivo, no caso de condenação.
d) No caso
de litisconsórcio unitário, todos os litisconsortes são considerados litigantes
distintos. Dessa forma, a defesa de um não beneficia os outros, uma vez que a
sentença, embora proferida no mesmo processo, pode ser diferente para cada um
dos litisconsortes, e o recurso interposto por um dos litisconsortes não
aproveita aos outros.
e) Na
assistência litisconsorcial, o assistente é considerado litigante distinto da
parte adversa, pelo que não fica sujeito à atuação do assistido, mantendo
relação jurídica própria com o adversário da parte assistida e podendo
prosseguir na defesa de seu direito, mesmo que a parte originária tenha
desistido da ação ou tenha reconhecido a procedência do pedido ou, ainda, que
tenha transacionado com o outro litigante.
GABARITOS:
1 - B
2 - E
3 - C
4 - E
5 - C
6 - D
7 - E
8 - B
9 - E
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