PREPARAÇÃO CONCURSO PROCURADORIA GERAL DO RIO GRANDE DO NORTE: QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PONTO 08

Futuros Procuradores,

como prometido, segue material de questões de Direito Processual Civil - Ponto 08.

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TABELA DE CONTEÚDO – PGE/RN
EDITAL DESTRINCHADO QUESTÕES FCC
Direito Constitucional	Direito Administrativo	Direito Processual Civil
PONTO 01 PONTO 02 PONTO 03 PONTO 04 PONTO 05 PONTO 06 PONTO 07 PONTO 08	PONTO 01 PONTO 02 PONTO 03 PONTO 04 PONTO 05 PONTO 06 PONTO 07 PONTO 08	PONTO 01 PONTO 02 PONTO 03 PONTO 04 PONTO 05 PONTO 06 PONTO 07
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA PONTO 01 PONTO 02 PONTO 03 PONTO 04 PONTO 05 SIMULADO 01: CADERNO DE QUESTÕES - GABARITO - RANKING SIMULADO 02: CADERNO DE QUESTÕES - GABARITO - RANKING COMPILAÇÃO DA SEMANA SEMANA 01 SEMANA 02 TEMAS IMPORTANTES: A) TUTELA URGÊNCIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

PONTO 08. Processo de conhecimento. Procedimento ordinário. Fases. Petição inicial. Citação. Efeitos. Despacho inicial. Condutas do réu. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Teoria geral das provas. Provas em espécie. Audiência de instrução e julgamento. Sentença. Tutela específica e meios assecuratórios do resultado.

1 - FCC - 2013 - AL-PB - Procurador

Analise as afirmações abaixo, relativamente à prova processual:

I. É nula a convenção que distribui de maneira diversa da estabelecida em lei o ônus da prova, quando tornar excessivamente difícil a uma das partes o exercício de direito.

II. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação.

III. Somente os meios legais normatizados são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III.

b) I e II.

c) II e III.

d) II.

e) I.

2 - FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador

Em ação de reparação de danos por morte de genitor, o réu não contestou os fatos relacionados ao evento, apenas impugnando os prejuízos sofridos pelo autor. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento,

a) deve haver a oitiva de todas as testemunhas arroladas pelo autor, até o limite de 10 (dez), para a prova do evento e dos danos.

b) pode haver a limitação da oitiva a 3 (três) testemunhas para a prova do dano material, bem como a denegação da oitiva daquelas que presenciaram o evento.

c) pode o juiz decidir por tomar de ofício o depoimento pessoal das partes, aplicando a pena de confissão à parte que se recusar a depor.

d) em hipótese da testemunha do autor negar os fatos impeditivos de seu depoimento, a oitiva de testemunha da contradita, pode ocorrer em audiência seguinte.

e) pode haver a dispensa do debate oral para desde logo ser proferida a sentença.

3 - FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador

É INCORRETO afirmar:

a) A revelia do réu na ação de desapropriação gera a presunção de que o preço oferecido é justo, dispensando-se a realização de perícia.

b) É possível a exceção de pré-executividade para arguir prescrição da ação na execução fiscal.

c) O sequestro de verbas públicas, a pedido do credor, é possível em duas hipóteses: preterição do direito de precedência na ordem cronológica de precatórios e falta de alocação no orçamento do valor necessário à satisfação do crédito.

d) A ação judicial envolvendo duas pessoas jurídicas de direito público de esferas diversas de poder e que implique conflito federativo será processada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

e) Não viola a cláusula de reserva de plenário deixar de submeter ao pleno ou órgão especial do tribunal a arguição de inconstitucionalidade de lei a respeito da qual já houve prévia manifestação do referido órgão.

  

4 - FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

Sobre a sentença e a coisa julgada é correto afirmar:

a) A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença faz coisa julgada.

b) A coisa julgada formal enseja a impossibilidade de modificação da sentença naquele mesmo processo ou em qualquer outro.

c) A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

d) Se a questão prejudicial for decidida como questão principal em outro processo, civil ou penal, a sentença que sobre ela versar não faz coisa julgada formal ou material.

e) Os motivos farão coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

  

5 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

A confissão

a) que decorreu de coação torna a sentença transitada em julgado inexistente.

b) é legal, quando há admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

c) extrajudicial, quando feita verbalmente à parte, apenas terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

d) espontânea não pode ser feita por mandatário, mesmo com poderes especiais.

e) extrajudicial, quando feita por escrito à parte, não tem a mesma eficácia probatória judicial.

  

6 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

É correto afirmar:

a) A petição inicial da reconvenção será indeferida, se a petição inicial da ação originária for inepta.

b) No rito ordinário, cabe reconvenção no prazo de dez dias contados da intimação pessoal em audiência preliminar.

c) O indeferimento da petição inicial, na fase seneadora, com fundamento na coisa julgada, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

d) É lícito ao réu apresentar reconvenção após a intimação do autor para réplica.

e) É nula a sentença que julga a lide originária, quando deixa de julgar a reconvenção.

  

7 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

A prova pericial

a) é renovável se a matéria de fato não estiver suficientemente esclarecida.

b) é obrigatória, se houver controvérsia sobre a matéria de fato discutida no processo.

c) vincula o juiz ao seu resultado, salvo quando ocorrer corrupção do perito.

d) é sempre dispensável quando ocorrer a revelia.

e) não se compatibiliza com o procedimento sumário.

  

8 - Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

O patrono do réu juntou aos autos procuração com poder para receber a citação inicial e fez carga dos autos para apresentar defesa. O réu foi reputado revel porque não foi apresentada a contestação. Desse momento em diante, o réu

a) não deverá ser intimado dos atos processuais ulteriores.

b) poderá apresentar objeção de incompetência absoluta e pedir a nulidade dos atos decisórios.

c) poderá oferecer exceção de incompetência relativa a pedir a remessa do processo para outra Comarca.

d) não poderá alegar prescrição com prejuízo para o seu credor legítimo.

e) poderá oferecer denunciação da lide, reconvenção e ação declaratória incidental.

  

9 - Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

Se, na decisão, o magistrado, sem analisar o pedido deduzido, delibera sobre pedido não formulado, a decisão será

a) válida.

b) ultra petita.

c) extra petita.

d) citra petita.

e) condicional.

  

10 - Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador

A produção de provas em audiência segue a seguinte ordem:

a) depoimento pessoal do autor e do réu, oitiva de perito e assistente técnico e oitiva de testemunhas do autor e do réu.

b) depoimento pessoal do autor e do réu, oitiva de testemunhas do autor e do réu, oitiva de perito e assistentes técnicos.

c) oitiva de testemunhas do autor e do réu, depoimento pessoal do autor e do réu, oitiva de perito e assistentes técnicos.

d) oitiva de perito e assistentes técnicos, oitiva de testemunhas do autor e do réu e depoimento pessoal do autor e do réu.

e) oitiva de perito e assistentes técnicos, depoimento pessoal do autor e do réu, oitiva de testemunhas do autor e do réu.

GABARITOS:

1 - E     2 - B     3 - A     4 - C     5 - C     6 - E     7 - A     8 - B     9 - C     10 - E   

PREPARAÇÃO CONCURSO PROCURADORIA GERAL DO RIO GRANDE DO NORTE: QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PONTO 07

Futuros Procuradores,

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TABELA DE CONTEÚDO – PGE/RN
EDITAL DESTRINCHADO QUESTÕES FCC
Direito Constitucional	Direito Administrativo	Direito Processual Civil
PONTO 01 PONTO 02 PONTO 03 PONTO 04 PONTO 05 PONTO 06 PONTO 07	PONTO 01 PONTO 02 PONTO 03 PONTO 04 PONTO 05 PONTO 06 PONTO 07	PONTO 01 PONTO 02 PONTO 03 PONTO 04 PONTO 05 PONTO 06 PONTO 07
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA PONTO 01 PONTO 02 PONTO 03 PONTO 04 PONTO 05 SIMULADO 01: CADERNO DE QUESTÕES - GABARITO - RANKING SIMULADO 02: CADERNO DE QUESTÕES - GABARITO COMPILAÇÃO SEMANA 01 COMPILAÇÃO SEMANA 02

PONTO 07. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de Terceiros. Espécies. Intervenção anômala da Fazenda Pública. Amicus curiae. Despesas, custas e multas processuais. Magistrado, Ministério Público, como fiscal da lei e auxiliares da Justiça. Responsabilidades.

1 - FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador

Tratando-se de litisconsórcio e intervenção de terceiros é INCORRETO afirmar que

a) a assistência simples em ação de desapropriação depende de interesse jurídico fundado em direito real.

b) a Fazenda Pública, na qualidade de assistente simples, não tem o prazo diferenciado para recorrer.

c) a intervenção anômala da União Federal não implica em modificação de plano da competência para o julgamento da demanda.

d) em ação cujo objeto é anular a licitação, a empresa vencedora deve comparecer como litisconsorte necessária.

e) não há condenação do assistente simples em honorários advocatícios.

2 - FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador

Considere as seguintes situações:

I. João ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro de médico credenciado. O médico credenciado José, está obrigado, por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que culposamente tiver causado ao referido Plano de Saúde.

II. Paulo, locador de imóvel, ajuizou ação ordinária de cobrança de aluguéis em atraso contra Pedro, fiador do locatário Cícero.

III. Maria, credora de Mara e Ana, devedoras solidárias, ajuizou ação ordinária de cobrança apenas contra Mara, exigindo o pagamento total da dívida comum.

No que concerne à intervenção de terceiros, nas referidas situações, a intervenção de José, Cícero e Ana se dará, respectivamente, através de

a) denunciação da lide, nomeação à autoria e chamamento ao processo.

b) chamamento ao processo, denunciação da lide e chamamento ao processo.

c) nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.

d) chamamento ao processo, chamamento ao processo e denunciação à lide.

e) denunciação da lide, chamamento ao processo e chamamento do processo. 

3 -FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

Em tema de intervenção de terceiros, é correto afirmar que são modalidades interventivas que provocam uma ampliação do objeto litigioso do processo,

a) o chamamento ao processo e a nomeação à autoria.

b) a denunciação da lide e a assistência.

c) a oposição e a denunciação da lide.

d) a assistência e a nomeação à autoria.

e) o chamamento ao processo e a assistência. 

4 - FCC - 2006 - BACEN - Procurador

Verifica-se a assistência litisconsorcial quando

a) o assistido for absoluta ou relativamente incapaz.

b) o pedido de assistência não for impugnado pelo assistido, nem pelo adversário deste.

c) o interesse do assistente for meramente de fato e não jurídico.

d) a ação for meramente declaratória.

e) a sentença houver de influir na relação entre o assistente e o adversário do assistido.

5 - FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador

São formas espontâneas de intervenção de terceiros:

a) a assistência e o chamamento ao processo.

b) a denunciação da lide e a assistência.

c) a oposição e a assistência.

d) a nomeação à autoria e a oposição.

e) a oposição e o chamamento ao processo.

6 - CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador

Assinale a opção correta quanto à intervenção de terceiros.

a) Diante da execução de dívida solidária, é viável que o executado se sirva do chamamento ao processo para trazer aos autos da execução o devedor solidário.

b) O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiro que existe para proteger o credor de dívida solidária, ao permitir que este busque, em um mesmo processo, seu crédito de mais de um devedor.

c) Por meio do chamamento ao processo, forma-se entre o chamador e o chamado um litisconsórcio passivo e unitário, já que se trata de dívida solidária.

d) Na hipótese de ser possível o chamamento ao processo, há, entre o chamado e a parte adversa, uma relação jurídica direta.

e) É viável o chamamento ao processo do fiador quando o devedor principal for réu em processo movido apenas contra ele pelo credor.

7 - CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador

Quanto ao instituto da assistência no termos do CPC, assinale a opção correta.

a) Havendo interesse jurídico em que a sentença proferida seja favorável a uma das partes, pode o assistente simples aditar a inicial deficiente.

b) Na hipótese de alguém adquirir um veículo de pessoa contra a qual tramite ação de interdição, o adquirente será admitido como assistente litisconsorcial do réu.

c) Admite-se que instituição religiosa notoriamente engajada em campanhas contrárias ao aborto requeira sua admissão como assistente simples em ação na qual se requeira autorização para tanto.

d) Intimado do pedido de assistência realizado ao mesmo tempo em que a contestação, o autor poderá, nos dez dias de que dispõe para apresentar réplica, impugnar esse pedido.

e) Em ação reivindicatória movida por um dos condôminos de um imóvel, os demais condôminos poderão ingressar no feito como assistentes litisconsorciais, já que a discussão poderá influir na relação jurídica deles com o adversário do assistido.

8 - Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador

A respeito do litisconsórcio, da intervenção de terceiros e da assistência, assinale a opção correta.

a) Na ação de cobrança de dívida líquida e certa em que haja dois credores solidários, bem como na ação de nulidade de casamento, as partes só poderão agir em conjunto, com a formação do litisconsórcio ativo unitário e necessário.

b) A denunciação à lide, forma de intervenção de terceiro, consiste no ajuizamento, pelo denunciante, de lide paralela, processada simultaneamente com a principal, envolvendo direito de garantia, de regresso ou de indenização que o denunciante pretende exercer contra o denunciado.

c) Na assistência litisconsorcial, caso a intervenção ocorra antes da sentença, o assistente tem direito de deduzir o que lhe interessa e promover a renovação de provas de que não tenha participado.

d) Em ação em que as partes disputam a posse de bem imóvel, o terceiro amparado em propriedade do imóvel poderá oferecer oposição contra autor e réu, e requerer a imissão de posse.

e) Chamamento ao processo consiste no incidente pelo qual o demandado, sob a alegação de não ter legitimidade para responder à ação, chama ao processo o verdadeiro legitimado passivo, objetivando transferir-lhe a posição de réu.

9 - Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador

Assinale a opção correta acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros.

a) A denunciação da lide é ato exclusivo do réu, por meio do qual chama a juízo um terceiro que deve responder a ação juntamente com ele, em litisconsórcio passivo necessário, para que, caso vencido na demanda, possa exercer o direito de regresso contra o denunciado.

b) A oposição é admissível em todos os procedimentos, inclusive na execução, quando o terceiro defende sua posse sobre bens imóveis apreendidos judicialmente, como nos casos de penhora e arresto.

c) O mero detentor, quando demandado sobre a posse, pode nomear à autoria o legítimo possuidor, visando a transferi-lo à posição de réu, e pode também fazer a denunciação da lide do possuidor indireto, com o escopo de garantir direito regressivo, no caso de condenação.

d) No caso de litisconsórcio unitário, todos os litisconsortes são considerados litigantes distintos. Dessa forma, a defesa de um não beneficia os outros, uma vez que a sentença, embora proferida no mesmo processo, pode ser diferente para cada um dos litisconsortes, e o recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos outros.

e) Na assistência litisconsorcial, o assistente é considerado litigante distinto da parte adversa, pelo que não fica sujeito à atuação do assistido, mantendo relação jurídica própria com o adversário da parte assistida e podendo prosseguir na defesa de seu direito, mesmo que a parte originária tenha desistido da ação ou tenha reconhecido a procedência do pedido ou, ainda, que tenha transacionado com o outro litigante.

GABARITOS:

1 - B    

2 - E    

3 - C    

4 - E    

5 - C

6 - D    

7 - E    

8 - B    

9 - E