como prometido, segue material de questões de Direito Processual Civil - Ponto 09.
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TABELA DE CONTEÚDO – PGE/RN
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QUESTÕES FCC
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Direito Constitucional
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Direito Administrativo
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Direito Processual Civil
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PONTO 09
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JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
PONTO 05
SIMULADO 01: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO - RANKING
SIMULADO 02: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA - GABARITO - RANKING SIMULADO 03: CADERNO DE QUESTÕES - FOLHA DE RESPOSTA COMPILAÇÃO DA SEMANA SEMANA 01 SEMANA 02
TEMAS IMPORTANTES:
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PONTO 09 - Procedimento sumário. Procedimentos especiais
do CPC e legislação extravagante (jurisdição contenciosa e jurisdição
voluntária). Recursos. Teoria geral. Recursos em espécie. Outros meios de
impugnação das decisões judiciais. Duplo grau obrigatório.
1 - FCC -
2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador
Henrique,
por distração, abalroou veículo pertencente ao Município do Recife, dando causa
a danos materiais, cujo montante necessita ser apurado por meio de perícia. O
Município do Recife deve ajuizar ação de indenização pelo rito
a) sumário,
requerendo a realização de perícia, bem como indicando assistente-técnico e
formulando quesitos a serem respondidos pelo Perito, apenas depois que o juiz
determinar que as partes especifiquem provas.
b) sumário,
requerendo já na petição inicial a realização de perícia e aguardando audiência
preliminar para indicação de assistente-técnico e formulação de quesitos
c)
ordinário, pois não se admite a realização de perícia no rito sumário.
d)
ordinário, pois não se admite a participação do poder público no procedimento
sumário.
e) sumário,
requerendo já na petição inicial a realização de perícia, bem como indicando
assistente-técnico e formulando quesitos a serem respondidos pelo Perito
2 - FCC -
2011 - PGE-MT - Procurador
O
procedimento comum sumário
a) não
poderá ser convertido em ordinário quando houver necessidade de prova técnica
de maior complexidade.
b) será
observado nas causas, qualquer que seja o valor, de arrendamento rural e de
parceria agrícola.
c) não
admite pedido contraposto, devendo réu valer- se da reconvenção quando quiser
formular pedido a seu favor fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
d) é
incabível nas causas, qualquer que seja o valor, em que for ré a Fazenda
Pública.
e) exige o
comparecimento pessoal das partes à audiência, as quais não poderão fazer-se
representar por preposto com poderes para transigir.
3 - FCC -
2010 - TCE-RO - Procurador
O prazo para
resposta do Estado estrangeiro em ação que tramita pelo rito comum sumário é
computado
a) de forma
simples.
b) em dobro.
c) em
triplo.
d) em
quádruplo.
e) em
sêxtuplo.
4 - FCC -
2010 - PGE-AM - Procurador
No
procedimento sumário, o juiz
a) não
designará audiência de conciliação se for ré a Fazenda Pública, a qual deverá
apresentar resposta na audiência de instrução, que será designada com prazo não
inferior a dez dias, nem superior a quarenta dias.
b) não
designará audiência de conciliação se for ré a Fazenda Pública e
necessariamente converterá o procedimento em ordinário.
c) designará
audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o
réu com antecedência mínima de dez dias, mas, sendo ré a Fazenda Pública, os
prazos computar-se-ão em quádruplo.
d) designará
audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o
réu com antecedência mínima de quinze dias e sendo ré a Fazenda Pública, este
prazo será contado em dobro.
e) designará
audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o
réu com antecedência mínima de dez dias, mas, sendo ré a Fazenda Pública, os
prazos computar-se-ão em dobro.
5 - FCC -
2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador
Ao final de
audiência de instrução e julgamento, Procurador do Município do Recife requer a
conversão do feito em diligência a fim de que se realize perícia. O Juiz
indefere o pedido e dá a palavra às partes para debates orais. Antes, porém, o
Procurador do Município do Recife deverá interpor
a) mandado
de segurança, na forma oral, que deverá ser imediatamente remetido ao tribunal,
dada a prio- ridade em seu julgamento.
b) agravo
retido, na forma oral, cuja apreciação deverá ser expressamente requerida ao
tribunal nas razões ou na resposta da apelação.
c) agravo
retido, na forma oral, cuja apreciação, pelo tribunal, independe de novo
requerimento, por ocasião do julgamento de apelação.
d) agravo
retido, na forma escrita, cuja apreciação deverá ser expressamente requerida ao
tribunal nas razões ou na resposta da apelação.
e) agravo
retido, na forma escrita, cuja apreciação, pelo tribunal, independe de novo
requerimento, por ocasião do julgamento de apelação.
6 - FCC -
2013 - AL-PB - Procurador
Os embargos
do devedor
a) são
recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo, excepcionalmente
admitindo-se seu recebimento no duplo efeito.
b) são
cabíveis, como defesa, tanto no cumprimento de sentença como na execução por
título extrajudicial.
c) exigem
somente julgamento meritório, não havendo hipótese de rejeição liminar, por sua
natureza.
d) para
serem opostos, necessariamente, o executado terá garantido previamente o Juízo.
e) seguem
rito especial, não havendo possibilidade de audiência instrutória.
7 - FCC -
2013 - AL-PB - Procurador
Quanto aos
recursos, assinale a alternativa correta.
a) Os
embargos infringentes são cabíveis, na apelação, de qualquer acórdão não
unânime.
b) Tanto a
apelação como o agravo são, em regra, recebidos no duplo efeito,
excepcionalmente admitindo-se seu recebimento apenas no efeito devolutivo.
c) A
interposição de recurso especial ou extraordinário sempre obsta a execução
provisória do julgado, a partir do recebimento dos recursos extremos.
d) Se o
apelante principal desistir do recurso, a parte que interpôs recurso adesivo
poderá pedir seu prosseguimento autônomo, desde que o faça em até dez dias da
desistência.
e) Como
regra geral, os embargos de declaração não têm caráter infringente, não sendo
meio adequado para reexame da prova já apreciada expressamente.
8 - FCC -
2012 - PGE-SP - Procurador
Considere as
afirmativas:
I. O reexame
necessário não será dispensado para as sentenças ilíquidas, mesmo se o direito
controvertido for inferior a 60 salários mínimos.
II. Enquanto
não instaurada a arbitragem, o Poder Judiciário é competente para julgar
questões urgentes veiculadas em medida cautelar.
III. A
autoridade coatora pode recorrer da sentença tanto quanto a pessoa jurídica
interessada.
IV. Não
cabem embargos infringentes contra as decisões proferidas pela turma recursal
dos Juizados Especiais.
Está correto
o que se afirma em
a) I, II e
III, apenas.
b) I e III,
apenas.
c) II, III e
IV, apenas.
d) I e IV,
apenas.
e) I, II,
III e IV.
9 - FCC -
2012 - PGE-SP - Procurador
Em relação a
recursos e competência, é INCORRETO afirmar que
a) os
recursos não ordinários são admissíveis das decisões da turma recursal dos
Juizados Especiais, sem exceção.
b) o juízo
de retratação é cabível em sede de recurso de agravo e, excepcionalmente, de
apelação, quando esta é interposta contra sentença liminar de extinção ou de
mérito.
c) cabe
agravo de decisão singular com juízo negativo de admissibilidade dos recursos,
assim como de decisão singular que dirime conflito de competência.
d) é da
competência originária dos tribunais o julgamento da ação rescisória, mesmo
diante de sentença rescindenda.
e) quando
houver grave violação de direitos humanos, o julgamento poderá ser deslocado
para a Justiça Federal, desde que a chefia do Ministério Público Federal
suscite incidente a respeito no Superior Tribunal de Justiça.
10 - FCC -
2012 - PGE-SP - Procurador
Na decisão
interlocutória onde saneado o processo, várias objeções processuais foram
rejeitadas pelo magistrado. O réu interpôs recurso de agravo, no terceiro dia
de seu pra- zo, impugnando apenas uma parte da decisão. Ao perceber que o
recurso não se insurgiu contra a preliminar de falta de interesse processual,
peticionou em juízo solicitando a reconsideração dessa questão, ou, em
contrário, o seu recebimento como aditamento ao recurso.
Nesta situação
é correto afirmar que
a) deve o
juiz indeferir o pedido de aditamento ao recurso, em razão da preclusão
consumativa, mas a reapreciação da matéria lhe é possível fazer.
b) deve o
juiz indeferir a petição, em razão da preclusão lógica havida com a interposição
do recurso.
c) o juiz
apreciará a petição desde que verificado o seu protocolo no prazo de 10 (dez)
dias.
d) com o
recurso, a preclusão da matéria não impugnada prevalece tanto para a parte como
para o juiz.
e) é
possível o aditamento ao recurso por não ser mais aplicável o princípio da
unirrecorribilidade.
11 - FCC -
2011 - PGE-MT - Procurador
Nos
tribunais, os autos serão conclusos ao revisor e, na sessão de julgamento, será
admitida sustentação oral, quando se tratar de
a) apelação,
embargos infringentes ou ação rescisória.
b) apelação,
embargos declaratórios ou agravo de instrumento.
c) embargos
infringentes, embargos declaratórios ou ação rescisória.
d) agravo de
instrumento, apelação ou embargos infringentes.
e) embargos
declaratórios, embargos infringentes ou agravo de instrumento.
12 - FCC -
2011 - PGE-MT - Procurador
Uma ação
ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de
apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, por esse
motivo, julgado deserto o recurso. O autor provou justo impedimento e
providenciou o recolhimento, tendo o juiz relevado a pena de deserção. Essa
decisão
a) pode ser
impugnada pelo réu através de agravo retido.
b) pode ser
impugnada pelo réu através de agravo de instrumento.
c) é
irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade quando do
julgamento da apelação.
d) só pode
ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no
feito como parte.
e) só pode
ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no
feito como fiscal da lei.
13 - FCC -
2011 - PGE-MT - Procurador
Numa ação
ordinária, o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória
proferida pelo juiz da causa. O relator, no entanto, converteu o agravo de
instrumento em agravo retido. Dessa decisão
a) cabe
reclamação para a turma julgadora.
b) cabe
recurso especial.
c) não cabe
recurso.
d) cabe
recurso extraordinário.
e) cabe
agravo para a turma julgadora.
14 - FCC -
2010 - TCE-AP - Procurador
O acórdão
que, por maioria de votos, conceder mandado de segurança impetrado
originariamente junto ao Tribunal Regional Federal contra órgãos de partidos
políticos, para proteger direito líquido e certo constante de lei federal infraconstitucional
e da Constituição da República, além dos embargos de declaração, estará
sujeito, em tese, a
a) embargos
infringentes, apenas.
b) recurso
especial, apenas.
c) recurso
extraordinário, apenas.
d) recurso
especial, recurso extraordinário e recurso ordinário constitucional.
e) recurso
especial e recurso extraordinário.
GABARITOS:
1 - E 2 - B
3 - A 4 - E 5 -
B 6 - A 7 - E
8 - E 9 - A 10 - A
11 - A 12 - C 13 - C
14 - E
